Convênios: Pacientes do SUS Poderão ser Atendidos por Planos de Saúde
O Ministério da Saúde inicia, em agosto, uma mobilização para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação será viabilizada por meio do programa Agora Tem Especialistas, que permitirá a operadoras de planos de saúde quitarem dívidas com o SUS por meio da prestação de serviços como consultas, exames e cirurgias a pacientes da rede pública.
A medida foi oficializada nesta segunda-feira (28) com a apresentação da portaria que regulamenta a iniciativa. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Para aderir ao programa, as operadoras interessadas deverão manifestar interesse por meio da plataforma InvestSUS. A partir daí, o Ministério da Saúde verificará a regularidade das empresas e avaliará se os serviços ofertados são compatíveis com as necessidades da rede pública, especialmente nas áreas de média e alta complexidade.
Se aprovada a adesão, os valores das dívidas a serem convertidos em atendimentos serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de débitos inscritos em dívida ativa.
Ressarcimento ao SUS
A expectativa do governo é converter, nesta primeira fase, cerca de R$ 750 milhões em atendimentos à população, com foco em especialidades como ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
A escolha das áreas será feita com base nas demandas apresentadas pelos estados. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o programa Agora Tem Especialistas é fruto de um trabalho técnico rigoroso, desenvolvido em parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde.
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Segundo ele, a iniciativa busca oferecer uma resposta concreta a um dos principais desafios do sistema público de saúde: ampliar o acesso da população a médicos especialistas no SUS.
“E no momento em que as pessoas que têm acesso ao sistema privado fazem um atendimento no sistema público e essa conta é identificada a partir de um trabalho primoroso da Agência Nacional de Saúde, que aqui cumprimento a sua diretora, a doutora Carla, isso gera uma oportunidade para que nós possamos redirecionar esses recursos de volta para o atendimento público, das pessoas que de fato precisam porque não têm uma alternativa dentro do sistema privado. E aqui está a grandeza e, digamos assim, a engenhosidade dessa iniciativa, que é articular esta grande porta em benefício da sociedade”, avaliou o titular da AGU.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a criação de um modelo no SUS que transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada.
“Eu queria comentar a importância do que a gente está vivendo aqui. Primeiro, pela primeira vez na história do SUS, colocarmos em prática um mecanismo inovador onde as dívidas de ressarcimento que pela Lei tem que ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde e a gente tem muita dificuldade de recuperar essas dívidas, muita dificuldade de elas voltarem para o Fundo Nacional de Saúde. E mesmo quando elas voltam, não significam mais atendimentos. Você tem outras regras de limitação da expansão dos investimentos, da expansão dos investimentos na área da saúde, do que você pode fazer. Você recupera essas dívidas como parte de receita, de pagamento, mas não significa necessariamente a expansão de recursos de média e de alta complexidade para os estados e municípios. Nós estamos transformando essas dívidas em mais cirurgias, em mais exames, mais consultas especializadas e menos tempo de espera para quem está aguardando isso”, disse o ministro Padilha.
Políticas de Saúde
As medidas articuladas pelo governo buscam integrar esforços de toda a rede de saúde e otimizar a estrutura já disponível para enfrentar uma demanda urgente da população.
De acordo com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 370 mil mortes anuais por doenças não transmissíveis no Brasil estão relacionadas ao atraso no diagnóstico.
Já o Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que os custos com tratamento oncológico podem aumentar em até 37% devido ao agravamento dos casos causado pela falta de assistência. Um dos principais gargalos, segundo o órgão, é a necessidade de ampliar em mais de 60% o número de biópsias para diagnóstico de câncer de mama no país.
Fonte: Brasil 61.
