O Ministério da Economia acaba de divulgar as orientações para cadastrar os perfis dos prefeitos e secretários que devem atuar na operação da Plataforma +Brasil.

A Plataforma carrega a infraestrutura que é necessária para cadastrar projetos para as modalidades de transferência de recursos federais, além de acesso através de aplicativo que permitem acompanhamento e gestão dos convênios e contratos de repasses. A expectativa do governo é de que até o final de 2022 estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências, totalizando cerca de R$ 380 bilhões e englobando 500 mil usuários.

O cadastramento dos novos prefeitos no sistema deve ser realizado em dois módulos diferentes: um para a operação das transferências especiais e fundo a fundo e outro para a operação das transferências voluntárias da União (convênios e contrato de rapasse). Seguem abaixo os tutoriais para download:

Tutorial para cadastramento no módulo das Transferências Especiais e Fundo a Fundo

Tutorial para cadastramento no módulo das Transferências Voluntárias da União

O procedimento deverá ser feito o quanto antes, pois a administração anterior pode não ter executado pagamentos ou prestações de contas de convênios que ainda estão em andamento. Os cadastros realizados devem conter todas os dados do prefeito tais como CPF, RG, Ata de Posse, Diploma e Comprovante de Residência.