A Secretaria de Atenção Primaria á Saúde (SAPS) lançou o programa informatiza Atenção Primária à Saúde (APS), e pretende investir na melhoria dos sistemas de informação das unidades de atendimento primário do Sistema Único de Saúde(SUS). Confira os requisitos para participar do programa.
O programa Informatiza APS faz do Conecte SUS a estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde para apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país, com investimentos na tecnologia da informação para subsidiar a gestão de serviços de saúde e a melhoria da clínica.
Possui parâmetros mínimos de quantidade e qualidade em relação aos atendimentos feitos na Atenção Primária à Saúde (APS). Os requisitos são estabelecidos anualmente e têm como referência a atuação das equipes de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Primária (eAP)
Histórico:
O plano de monitoramento de 2020 foi lançado em dezembro de 2019. A Nota Técnica nº 21/2019 previa o início do monitoramento em fevereiro de 2020, com possíveis suspensões a serem aplicadas em maio de 2020. Porém, devido ao cenário epidemiológico do país, o Ministério da Saúde ampliou o prazo em duas ocasiões para adaptação aos requisitos do programa, viabilizando mais tempo para os municípios e o Distrito Federal conseguirem cumprir os parâmetros mínimos e, assim, garantir o repasse mensal do programa. A Nota Técnica nº 33/20 está vigente e nela foi estabelecido o início do monitoramento em outubro/2020, com suspensões iniciadas em janeiro de 2021.
Atualmente, há 29.029 equipes homologadas no Informatiza APS que estão sendo monitoradas por esses critérios. Dessas, 4.292 equipes foram suspensas em janeiro/2021 por não alcançarem os parâmetros mínimos determinados em Nota Técnica nos meses de outubro, novembro e dezembro/2020. Desse montante, 2.444 equipes não enviaram nenhum dado de produção por prontuário eletrônico nessas três competências e 1.848 foram suspensas apenas por não alcançarem os parâmetros de atendimento médico e de enfermagem.
Especificações
As especificações foram estabelecidas segundo tipologia do município e tipo de equipe e não são os parâmetros essenciais adotados na assistência.
Os gestores municipais podem acompanhar como estão os envios das suas equipes no painel de Produção do município por categoria profissional – Prontuário Eletrônico e CDS, disponível no acesso restrito do e-Gestor.
Leia aqui a legislação e acesse os materiais de apoio do programa
Fonte: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)