Os municípios brasileiros que ainda não conseguiram estabelecer seus planos de Mobilidade Urbana receberam uma nova prorrogação para o planejamento.
Os secretários municipais de Transporte e Mobilidade Urbana devem se atentar para as novas datas, para não perderem recursos de investimentos futuros para o setor. Muitas cidades brasileiras ainda não possuem plano diretor, que é essencial para elaboração do plano de Mobilidade Urbana, e essa falta de planejamento pode afastar investimentos federais através de convênios e contratos de repasse para obras de infraestrutura.
O Governo Federal vem tentando desde o começo do ano diagnosticar estes gargalos para identificar as prioridades e alocar recursos de forma mais precisa, mas para tanto é essencial ter acesso aos dados, o que um plano de Mobilidade Urbana bem estruturado pode trazer.
Foi pensando nisso que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu na sexta-feira (7/7) a Medida Provisória 1.179/2023, que modifica a Lei 12.587/12 e estende o prazo para a elaboração desse plano até 12 de abril de 2024 para cidades com mais de 250 mil habitantes, e até 12 de abril de 2025 para municípios com até 250 mil habitantes.
Essa medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A prorrogação do prazo permitirá que as ações de apoio iniciadas pelo Governo Federal continuem, visando fortalecer as capacidades municipais e garantindo que as pequenas cidades tenham tempo suficiente para cumprir suas obrigações sem prejudicar sua população.
Plano de Mobilidade Urbana
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento essencial para a implementação de uma Política Nacional.
Municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a desenvolver e aprovar planos de mobilidade, abrangendo serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, além da operação e regulamentação do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes estabelecidas na Lei 12.587/12.
A norma também estabelece que a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana deve ocorrer em um prazo não superior a dez anos.
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Dados do Ministério das Cidades, pasta responsável pela Política Nacional, apontam que a maioria das cidades com até 250 mil habitantes ainda não possui o plano municipal elaborado e aprovado — e ainda alguns municípios com mais de 250 mil habitantes não o concluíram.
Investimentos
O cenário é preocupante porque afeta grande parte dos municípios brasileiros, que ficarão sem efetivo instrumento de planejamento local para auxiliar as decisões.
De acordo com Jader Filho, ministro das Cidades, a pasta deve trabalhar este ano com R$ 2,7 bilhões em investimento para mobilidade.
O Governo Federal disponibiliza o acesso para gestores municipais a um sistema de apoio à elaboração de planos de mobilidade urbana.
O PlanMob está disponível neste link: https://planmob.mdr.gov.br/login.
Fonte: Ministério das Cidades.