O plano “pé-de-meia”, implementado pelo Ministério da Educação (MEC), constitui uma das iniciativas do governo federal visando combater a evasão e a desistência dos estudos no ensino médio, estabelecendo regras claras, apesar de ainda gerar controvérsias.
Este programa propõe oferecer até R$ 9,2 mil aos alunos que completarem os três anos do ensino médio e participarem do Enem, atuando como uma forma de “poupança” que busca também reduzir as disparidades no acesso ao ensino superior e ao ambiente profissional.
Dados consolidados pelo IBGE e levantados pelo Instituto Unibanco em 2020 apontam que a taxa de abandono escolar no ensino médio atingiu 6,9%.
De acordo com uma análise realizada pelo MEC, os estudantes com maior risco de abandonar os estudos antes da formatura incluem aqueles de famílias de baixa renda, predominantemente negros, que são prematuramente inseridos no mercado de trabalho ou enfrentam a gravidez na adolescência.
Mônica Ribeiro da Silva, professora e pesquisadora com pós-doutorado em políticas educacionais pela Universidade Federal do Paraná, expressa cautela em relação ao programa.
Ela reconhece a importância do suporte financeiro como um estímulo para a permanência dos jovens na escola, mas ressalta que essa medida, por si só, não é suficiente para resolver a questão.
“É importante que se tenha clareza que nós passamos por um processo no ensino médio brasileiro de elevado abandono e evasão escolar — porém é importante antes de qualquer coisa, que se identifique as causas da evasão e do abandono.”
Medida paliativa
Segundo a professora Mônica, “qualquer medida para conter o abandono, além de ser uma medida paliativa, só não vai ser suficiente para reverter o problema”, considerado por ela um “problema estrutural”.
Ela explica que é preciso fazer um diagnóstico qualificado — com dados e análises — para saber quais são as diferentes causas, pois elas não são apenas por razões financeiras.
Leia também:
- FPM distribui R$ 12,5 bilhões: Maiores cotas beneficiam municípios de 3 estados
- 5 Dicas para Gestores Sobre a Retomada de Obras da Saúde
“Um programa, isoladamente, não é capaz de reverter os problemas que ocorrem no ensino médio público brasileiro. Nós temos problemas de qualidade, temos problemas com relação a qual currículo, organização pedagógica, proposta de ensino médio essas instituições oferecem.”
Segundo ela, é preciso pensar num conjunto de políticas públicas articuladas que sejam capazes de reverter o problema de forma integral.
Como funciona o pé-de-meia
O governo já publicou duas portarias que definem as regras do programa. Segundo elas, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas e também:
- ter entre 14 e 24 anos;
- fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
O benefício será pago em etapas, dessa forma:
- matrícula, no valor anual de R$ 200;
- frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Enem, em parcela única de R$ 200.
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa.
A estudante do Centro Educacional 8 do Gama, Ana Carolina Alves, tem 16 anos e cursa o terceiro ano do ensino médio. Ela não vai receber o benefício, mas acredita que o programa é um grande incentivo e uma grande ajuda para garantir o futuro dos estudantes. Mas, para ela, não é a solução para tudo que considera errado no ensino médio.
“Na minha concepção, o programa não irá combater 100% a evasão escolar. Mas de momento ajudará sim — e esse incentivo deveria ser ampliado a mais entidades de ensino, mas com opiniões abertas entre alunos e professores.”
Para quem se enquadra nas regras, o incentivo matrícula, de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Fonte: Brasil 61.