O governo federal lançou este mês um método de ‘cashback’ visando atrair emendas parlamentares para financiar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Este “sistema” foi divulgado no Diário Oficial da União da quinta-feira (14) e estabelece que parlamentares que destinarem fundos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão o direito de receber uma proposta adicional de valor equivalente, num esquema similar ao conhecido “cashback”, onde uma parte do valor gasto é reembolsada.
Essa manobra do governo pretende equilibrar o uso do orçamento, após anos de crescente transferência de competência e recursos para o Congresso. Em uma tentativa de direcionar verbas para ações estratégicas, o governo apresentou aos parlamentares opções para direcionar suas emendas para projetos do PAC, com foco especial em saúde, habitação e educação.
Entre as propostas, destaca-se esta espécie de “cashback” para a construção de policlínicas, oferecendo uma contrapartida financeira do Ministério da Saúde para emendas de bancada, com o Executivo financiando uma unidade adicional para cada policlínica financiada pelas emendas.
Além disso, o governo prometeu não contingenciar as emendas de bancada, assegurar que os projetos sejam habilitados tecnicamente e que a gestão do PAC facilitará a execução dos projetos, superando entraves burocráticos
Caso o parlamentar decida alocar recursos de suas emendas individuais (RP 6) para projetos selecionados pelo PAC Seleções, conforme detalhado no item I do Anexo I da Portaria, ele poderá escolher um projeto adicional dentre os qualificados na mesma categoria, com valor correspondente, conforme descrito em um segmento da portaria.
De acordo com a normativa instaurada pelo governo Lula, os projetos adicionais “serão financiados com verbas do Novo PAC, identificados com RP 3, assegurando a identificação do autor da emenda”.
Existe também a previsão de que, a cada três projetos de Espaços Esportivos Comunitários financiados por emendas de um mesmo parlamentar, como quadras poliesportivas, o governo irá financiar um projeto adicional de igual categoria sugerido pelo legislador.
Cashback orçamentário
A norma foi estabelecida em uma portaria conjunta, assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão).
O mecanismo de “cashback orçamentário” também se estende às emendas de comissão e de bancada. Nessa situação, os líderes e coordenadores de cada grupo têm a responsabilidade de escolher um projeto adicional, cujo valor deve ser igual ou menor ao do projeto original.
Com o intuito de ampliar os recursos para o programa, o governo realizou workshops presenciais para assessores parlamentares, visando capacitá-los a aproveitar ao máximo o novo sistema, que inclui projetos nas áreas de Saúde, Educação e Esporte. Está em discussão a possibilidade de expandir esse modelo para incluir também projetos do Ministério das Cidades.
Inicialmente apresentada aos parlamentares de forma informal no ano passado, sem formalização, essa ideia acabou gerando dúvidas quanto à sua implementação.
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Fontes ligadas ao planalto descrevem a iniciativa como uma estratégia onde todos ganham. Espera-se que esse novo formato dê aos deputados e senadores a impressão de que o valor de suas emendas foi duplicado. Por exemplo, em vez de apenas inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com custo de R$ 2 milhões, um parlamentar poderia ser reconhecido por duas obras, totalizando R$ 4 milhões, em locais distintos.
No entanto, avaliações do Planalto sugerem uma baixa adesão à modalidade de “emendas cashback” neste ano, devido às restrições impostas pela legislação eleitoral. A intenção é utilizar os próximos meses como período de teste e, se for bem-sucedido, influenciar a elaboração do orçamento para o PAC em 2025 e a realização de projetos do programa no próximo ano.
Por outro lado, essa estratégia proporciona ao governo a capacidade de financiar projetos do PAC Seleções que, devido a limitações orçamentárias, não poderiam ser realizados de outra maneira. Segundo as diretrizes da portaria, a emenda deve financiar completamente uma das obras.
Orçamento do PAC 2024
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem orçamento previsto em 2024 de R$ 54,2 bilhões. Esse montante tem a possibilidade de aumentar consideravelmente com a inclusão de emendas parlamentares, cujos valores são comparáveis à dotação inicial.
Os especialistas em orçamento, no entanto, consideram que mesmo com essa possibilidade de aumento, o estímulo pode não ser suficiente em comparação com outras alternativas disponíveis para os legisladores direcionarem seus recursos.
Um exemplo são as emendas especiais apelidadas de “emendas Pix”, nas quais os fundos são transferidos diretamente para os governos municipais, e o mérito pelo repasse é atribuído exclusivamente ao congressista.
“O ‘direcionamento’ [dos recursos] é interessante. Porque um dos problemas das emendas parlamentares do jeito que estão hoje é que elas vão para todos os lados e você não tem uma coesão na execução orçamentária. É um jeito de você tornar um pouco mais coesa essa execução orçamentária ou direcionar isso para uma política pública”, disse Marina Atoji, diretora na ONG Transparência Brasil.
“Ao mesmo tempo, é um pouco ingênuo. Os parlamentares terão, de um lado, a possibilidade de usar suas emendas no PAC, que também dá dividendos eleitorais ao governo. Ele vai querer mesmo contribuir com isso? Entre essa e uma emenda Pix que ele pode dar para qualquer um, com uma dificuldade muito baixa, acho que ele fica com a emenda Pix”, acrescentou.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios-Com informações de Valor.