Após vários impasses entre o legislativo e o executivo, Orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente Bolsonaro com cinco meses de atraso.
A lei que estima as receitas e fixa as despesas teve aprovação do Congresso Nacional durante a semana, e deixou espaço para o governo realizar uso de créditos extraordinários para cobrir despesas com programas emergenciais, tais como redução de salário e jornada de trabalho na iniciativa privada, além de apoiar a micro e pequenas empresas. O Congresso Nacional, com aprovação desta medida, permitiu ainda o término da exigência de compensações do governo para gastos com despesas temporárias.
Na lei estão previstos investimentos na ordem de R$ 10 bi no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e outros R$ 5 bi no Pronampe, criado para resguardar o funcionamento de empresas e, empregos durante o período da pandemia de Corona vírus.
O texto do orçamento aprovado em março pelo Congresso Nacional prevê receitas de R$ 4,324 trilhões, para este ano. Já as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão.
Educação
O Congresso Nacional destinou também no orçamento deste ano R$ 119,6 bilhões para a Educação – valor acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões). Deste total R$ 19,6 bilhões são de complementação da União para o Fundeb. Em 2020 os valores orçados para educação ficaram estimados em R$ 110,65 bilhões, segundo informações do Portal da Transparência do governo federal. Neste sentido houve um corte no orçamento do Ministério da Educação(MEC) de cerca de R$ 10,65 bilhões em 2021.
Saúde
Apesar de estarmos no pior momento da pandemia o Ministério da Saúde ficou com R$ 125,7 bilhões; orçamento pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões), e que volta a patamares pré pandemia sendo praticamente o mesmo valor investido em 2019. Se comparado ao investimento de 2020 que foi de R$ 187,51 bilhões, houve um corte de 61,81 bilhões nas despesas com saúde este ano.
Algo que vem sendo criticado por parlamentares da oposição haja vista os atrasos ocorridos na campanha de vacinação e na produção de vacinas em território nacional, principalmente na planta da Fio Cruz no Rio de Janeiro onde somente no próximo mês será iniciada a produção da vacina em parceria com a empresa farmacêutica AstraZeneca.
Cancelamento do Censo
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira (23) que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do Censo Demográfico e que, portanto, a pesquisa será adiada.
Na tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam cortado os valores destinados ao Censo, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Emendas Parlamentares
Também houve vetos a emendas parlamentares, sendo R$ 10,5 bilhões do tipo emenda de relator e R$ 1,4 bilhão de comissões do Congresso. Entretanto ainda ficou assegurado no texto do orçamento, um total de R$ 17 bilhões para emendas parlamentares que serão divididas entre todos os congressistas neste exercício financeiro.
Fontes: G1 / Brasil 61