O Projeto de Lei 585/23 estabelece diretrizes para atualização anual dos valores dos programas federais de transferência de renda (Bolsa Família, Auxílio Brasil ou outro que venha a existir).
Pela proposta, os benefícios pagos pela União deverão ser corrigidos anualmente pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, caso a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano imediatamente anterior tenha sido positiva, poderá haver aumento real – igual àquela taxa de crescimento da economia.
O reajuste pela inflação considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou então o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), valendo a maior variação acumulada no período entre os dois indexadores.
No INPC, o IBGE apura o custo de vida para as famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos; no IPC-C1, a FGV faz levantamento similar na faixa que vai 1 a 2,5 salários mínimos. Pela proposta, na hipótese de dificuldades das instituições no cálculo da inflação, caberá ao Poder Executivo estimar a variação acumulada.
“A proposta garante a correção monetária dos benefícios e assegura, para efeito de aumento real, a aplicação do percentual de crescimento do PIB”, disse o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Endossa, assim, a necessidade da ampliação, ao longo do tempo, da política de transferência de renda”, comentou. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pagamentos
O Programa Bolsa Família (PBF) iniciará os pagamentos no próximo dia 20 de março. A estimativa para a folha de pagamento de março é da inclusão de 694.245 famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiários até então.
Nessas famílias há 335.682 crianças de zero a seis anos. Ao todo, serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem neste mês o adicional de R$ 150, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão para o grupo.
Também para março, a estimativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é que saiam do programa 1.479.916 famílias, que não se enquadram no critério de renda do Bolsa Família.
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“Estamos em um processo. Nós vamos fazer uma atualização de todo o Cadastro Único. Nessa parceria com a rede SUAS, com os municípios, a gente trabalha, inicialmente, focado onde é mais previsível a irregularidade”, aponta o ministro Wellington Dias. “Estamos tendo o cuidado de trabalhar com segurança para o Cadastro Único, tanto para a entrada quanto para a retirada de famílias”, reforça.
Entre essas irregularidades, 393 mil são famílias registradas como unipessoais. “Esses cadastros saem em março não por serem unipessoais, mas por estarem acima do critério de renda admitido pelo Programa Bolsa Família”, esclarece a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.
Os adicionais de R$ 50 para as gestantes e a faixa etária de sete a 18 anos começarão a ser pagos no mês de junho. Com base no levantamento de março, o programa tem a estimativa de 7,1 milhões de crianças de sete a 12 anos, 7,9 milhões de adolescentes de 12 a 18 anos, e 820 mil gestantes.
“O cadastro é vivo, passa sempre por modificações. Hoje o número é esse, mas daqui a alguns dias pode ser outro. No mês que vem uma gestante pode ganhar neném, por exemplo, e então vai sair uma gestante e entrar um bebê no cadastro”, explica Wellington Dias. “Fico feliz quando a alteração é porque alguém não precisa mais do Bolsa Família”, completa o ministro.
Benefício médio
Em fevereiro, o Governo Federal pagou um benefício médio de R$ 606,91 por família.
Em março, o Bolsa Família deverá registrar um valor bem superior, de R$ 669,93 em média por lar. A folha de pagamento deve totalizar aproximadamente R$ 14 bilhões. Para junho, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714.
Fontes: Agência Câmara / MDS.