A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial de esclarecimento para desmentir informações falsas que vêm circulando nas redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
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Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, o novo salário mínimo deverá injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, neste mês de dezembro, dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Confira no Portal Convênios a lista completa das entidades envolvidas.
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R$ 5 trilhões e 200 bilhões. O equivalente ao Produto Interno Bruto em 2024 do segundo maior produtor de petróleo do mundo, a Arábia Saudita. Esse é o valor que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) estima, para os gastos públicos do país em 2025.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, no último domingo (21), os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como orçamento secreto.
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Em seu último ato legislativo do ano, o Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento da União de 2026 (PLN 15/25). O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem às chamadas emendas impositivas.
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Mais de R$ 564 milhões foram repassados, nesta semana, a estados e municípios brasileiros produtores de minérios. O montante refere-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em novembro e distribuída em dezembro. A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
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Os municípios de todo o país recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao mês de dezembro. O repasse totaliza R$ 5,5 bilhões, montante cerca de 31% superior ao registrado no mesmo período de 2024.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou os prazos e horários limites para abertura de contas bancárias e autorização de pagamentos por OBTV na Plataforma Transferegov, em função do encerramento do exercício financeiro de 2025. A orientação é para que os usuários acompanhem atentamente o cronograma, a fim de evitar atrasos, multas e juros.
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O programa Acredita no Primeiro Passo conta agora com o Banco do Brasil como uma das instituições que concedem microcrédito orientado a empreendedores inscritos no Cadastro Único. Na modalidade de apoio ao empreendedorismo, o programa Acredita registra mais de 190 mil operações de crédito orientado para famílias inscritas no Cadastro Único.
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