O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Ministério das Cidades (MCID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram um acordo nesta terça-feira (04/07) para a criação de uma linha de crédito no valor de US$600 milhões (R$2.9 bilhões, aproximadamente) destinada ao Programa ProMorar.
Esses recursos serão disponibilizados para projetos conduzidos pela União, Estados e Municípios.
A assinatura da Carta-Acordo marca a implementação da Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP, na sigla em inglês), um instrumento abrangente desenvolvido pelo BID para o financiamento de projetos alinhados com os objetivos estratégicos de longo prazo em setores específicos ou multissetoriais em países da América Latina e da Região do Caribe.
O Programa ProMorar, coordenado pelo Ministério das Cidades, é uma iniciativa do Governo Federal que busca promover novas estratégias habitacionais e aprimorar as condições de moradia no Brasil, com foco especial na população de baixa renda.
Os projetos apoiados podem envolver, por exemplo, a construção de moradias, o desenvolvimento de infraestrutura urbana, a gestão de riscos e a prevenção de desastres, bem como a regularização fundiária.
Segundo a Ministra Simone Tebet, a assinatura dessa Carta-Acordo reflete o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento em alinhar as prioridades dos bancos de desenvolvimento, como o BID, com as prioridades do Governo Federal.
“Estamos falando de políticas públicas inclusivas e sustentáveis”, disse Tebet, acrescentando que o censo 2022, cujos primeiros resultados foram apresentados na semana passada, trará mais insumos para tornar a política habitacional do Brasil mais eficiente quando dados mais detalhados forem divulgados pelo IBGE.
Desenvolvimento urbano
O ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a relevância dos investimentos na expansão das moradias populares, na diminuição do déficit habitacional e no aprimoramento das áreas periféricas, impulsionando o desenvolvimento urbano e econômico do Brasil.
“É mais uma ação do Governo Federal em benefício da população de baixa renda. O governo do presidente Lula irá chegar em todos os cantos do País. Trabalhamos diariamente em parceria com todos os entes por moradias dignas e cada vez mais eficazes”, afirmou Jader Filho.
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Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, ressaltou que os desafios do Brasil são complexos, mas acredita que o instrumento assinado hoje permitirá o “uso de soluções eficientes com menor impacto ambiental” no enfrentamento de problemas de moradia no país.
Ele também ressaltou a aderência dos financiamentos do banco às prioridades do país. “E isso tem ficado claro nas plenárias do PPA, que estamos acompanhando”, acrescentou.
Infraestrutura urbana
Através deste programa, será possível promover melhorias significativas nas cidades, abrangendo desde a construção de novas vias e redes de transporte até a modernização de sistemas de saneamento básico e energia.
Com a ampliação e aprimoramento da infraestrutura urbana, o Programa ProMorar visa proporcionar um ambiente urbano mais seguro, eficiente e sustentável, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Gestão de risco e prevenção de desastres
Os gestores do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Ministério das Cidades (MCID) estimam que serão implementadas medidas e estratégias para identificar e reduzir os riscos enfrentados pelas comunidades, especialmente aquelas de menor renda.
O ProMorar também tem como objetivo promover a conscientização e a capacitação da população, visando uma maior preparação para situações de emergência. Com essas ações, o Programa ProMorar contribui para a proteção das comunidades vulneráveis, garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos brasileiros.
Isso inclui a implementação de sistemas de alerta precoce, o desenvolvimento de planos de contingência e a adoção de tecnologias que promovam a resiliência das áreas urbanas.
Regularização fundiária
Por meio deste programa, devem ser implementadas ações e políticas voltadas para a regularização de assentamentos informais e ocupações irregulares, proporcionando segurança jurídica e direitos de propriedade às famílias de baixa renda.
O ProMorar quer simplificar e agilizar os processos de regularização, envolvendo a identificação de áreas passíveis de regularização, a realização de levantamentos topográficos, a regularização documental e a adequação das infraestruturas básicas.
Além de garantir o direito à moradia adequada, a regularização fundiária promovida pelo ProMorar pode contribuir para a inclusão social, o desenvolvimento urbano sustentável e a valorização dos imóveis, proporcionando melhores condições de vida e oportunidades para as famílias beneficiadas.
Os projetos amparados no âmbito da Carta-Acordo assinada deverão ser apresentados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), presidida pelo MPO.
Fonte: Ministério das Cidades.