Os governos de Estados brasileiros assinaram um convênio na última quinta-feira (22 de junho de 2023) que estabelecerá a cobrança de 17% sobre as compras eletrônicas realizadas em empresas estrangeiras.
O convênio é resultado de um acordo no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e posteriormente no Comsefaz, e permitirá a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual, nas compras online em empresas que estão no exterior, isso inclui nomes fortes do setor, como Shein e Shopee, que caíram nas graças dos consumidores brasileiros nos últimos anos.
A cobrança do ICMS será realizada pela Receita Federal, em conjunto com o Imposto de Importação, podendo integrar os 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS). O convênio busca ampliar a arrecadação dos estados diante do crescimento expressivo das compras eletrônicas de produtos estrangeiros. Confira aqui a íntegra do convênio disponível para consulta.
Competitividade
A medida, que visa equilibrar a competitividade entre empresas nacionais e estrangeiras, representa um marco no cenário tributário brasileiro. A adesão ao convênio pelos estados é voluntária e cada governo estadual poderá definir a data de início da cobrança.
Este acordo tem sido objeto de debate entre especialistas e setores da sociedade, com alguns defendendo que a iniciativa pode gerar um ambiente de maior concorrência para as empresas nacionais, enquanto outros expressam preocupação sobre o impacto nos preços e na capacidade de acesso dos consumidores a produtos estrangeiros.
Com a assinatura do convênio, espera-se que a cobrança do ICMS sobre compras eletrônicas internacionais contribua para o fortalecimento da economia nacional e para a redução das disparidades tributárias existentes.
Implantação da cobrança pode levar pelo menos mais um mês, aponta Receita Federal
A adesão ao programa garantirá às empresas um canal verde para produtos importados, sem a necessidade de passar por verificações alfandegárias burocráticas que poderiam resultar na retenção do produto por vários dias nos galpões da Receita Federal.
Leia também:
- 7 Programas Para Cadastro Na Plataforma Transferegov.br Com Vencimento Próximo
- África Do Sul Busca Conhecimento Sobre A Agricultura Familiar Brasileira
Conforme as previsões da Receita Federal, o início da taxação resultante do convênio assinado levará pelo menos mais um mês, com a expectativa de começar a ser implementado no final de julho de 2023. A adesão das empresas ao programa será voluntária.
A assinatura do convênio ocorreu durante a reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizada na quinta-feira(22).
O tema havia sido debatido pelos Secretários na terça-feira (20), mas o Estado de São Paulo solicitou mais tempo de análise, e o acordo só foi consolidado no dia 22.
Como essa decisão pode impactar os consumidores?
A decisão de implantar a cobrança de 17% sobre compras eletrônicas internacionais pode ter impactos diretos nos consumidores. Embora a adesão ao programa seja voluntária para as empresas, é provável que parte delas opte por participar, o que resultará em mudanças nos preços e na experiência de compra para os consumidores.
Um dos principais impactos é o potencial aumento de preços dos produtos importados. Com a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a inclusão do Imposto de Importação nos 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS), os custos desses produtos tendem a subir.
Isso pode tornar as compras internacionais menos atraentes ou acessíveis para os consumidores, principalmente aqueles que estão acostumados a aproveitar preços mais baixos ou descontos oferecidos por empresas estrangeiras.
Por outro lado, a possibilidade de um canal verde para produtos importados, sem as verificações alfandegárias burocráticas, pode ser uma vantagem para os consumidores. A eliminação dessas burocracias pode agilizar a entrega dos produtos importados, evitando a retenção dos itens por vários dias. Isso pode resultar em uma experiência de compra mais rápida e eficiente.
No entanto, é importante ressaltar que há opiniões divergentes sobre os impactos dessa decisão. Enquanto alguns argumentam que a medida visa equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, outros expressam preocupação sobre o possível encarecimento dos produtos e a restrição do acesso dos consumidores a produtos importados.
O impacto real nos consumidores dependerá de como as empresas aderirão ao programa, dos ajustes de preços que serão feitos e de como a logística de importação será afetada. É fundamental acompanhar o desdobramento dessa decisão e avaliar seus efeitos na prática.
Fonte: Comsefaz