O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária neste primeiro semestre.
Em participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá abrir o debate com especialistas sobre as alterações a serem feitas nas regras fiscais. No Senado, já há sugestões em andamento, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que altera o sistema tributário nacional.
O texto cria dois tributos, unificando no primeiro deles, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os federais PIS, Cofins e Cofins importação. O segundo reúne o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios. Prevê ainda um novo imposto sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que substituirá o Importo sobre Produtos Industrializados (IPI), chamado Imposto Seletivo (IS). O texto aguarda novo relator na Comissão de Constituição e Justiça.
A senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, aponta a importância de novas regras tributárias para o país. Portanto é necessário, sim, fazermos uma reforma tributária, mas precisamos ter responsabilidade porque não é qualquer reforma tributária.
Nós temos que ter consciência de uma melhor distribuição de renda, um sistema de arrecadação que seja justo, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, mas que possamos inclusive proporcionar que todos paguem.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, está em análise uma proposta semelhante. Uma das diferenças é que ela prevê a uniformidade de alíquotas para todos os bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem os percentuais; já a que está no Senado permite a diferenciação de alíquotas entre bens e serviços, mas homogeneidade entre os entes da Federação.
Para o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, é necessário dar um passo à frente nessa discussão.
“Passamos o último ano legislativo trabalhando sobre isso na Câmara, não conseguimos avançar, o Senado tentou trabalhar, não conseguiu avançar também, mas agora aqui no Senado talvez seja o momento ideal para a gente definitivamente sentar, debater, discutir, mas apresentar à sociedade, levar para o Plenário uma reforma tributária que pelo menos melhore o ambiente em que estamos instalados hoje”.
Outra proposta de emenda à constituição tem o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo.
A intenção é unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que essa simplificação de tributos é urgente.
A reforma tributária, já foi falado por todos, pelo governo, que ela será prioridade e será debatida aqui dentro do Congresso, para que a gente possa, de uma vez por todas tentar fazer com que haja essa unificação e essa simplificação da nossa carga tributária hoje existente no país. Essa proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, e teve a assinatura de outros trinta e seis senadores.
Senadores apoiam
Na avaliação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a reforma tributária precisa sair da fila em 2023, como forma de incentivar a geração de emprego e renda.
O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que os congressistas sabem que a reforma tributária “não é fácil” e que é necessário aproveitar “toda a experiência do debate acumulado de outras legislaturas”. Ele explicou que União, estados e municípios nunca querem perder arrecadação, o que dificulta o diálogo e as negociações.
— Mesmo que a gente não consiga aprovar tudo, mas algum passo concreto será dado — disse Weverton.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que governo e parlamentares começam a debater a reforma já na próxima semana.
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O recém-empossado senador Efraim Filho (União-PB) já avisou que não vota a favor de uma reforma tributária que aumente os impostos cobrados da população.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o país precisa retomar a reforma tributária, para que haja “uma tributação mais justa e que resolva a situação absurda em que os pobres pagam mais impostos que os ricos”.
Outro senador que pede a reforma dos tributos é Plínio Valério (PSDB-AM). Ele apontou a reforma tributária como tema prioritário para 2023. Ele admitiu a complexidade do assunto e sugeriu fatiar o tema, defendendo também a desoneração dos alimentos.
No mesmo sentido, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu que a nova legislatura trabalhe em uma agenda de longo prazo para o desenvolvimento econômico do Brasil, com uma reforma tributária sem “atalhos”, que desburocratize a tributação, facilite a vida dos empresários e abra o Brasil para o comércio internacional. O senador também advertiu que haverá “lobby pesado” contra a reforma, mas ressaltou que o Senado precisa enfrentar o tema.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse que a reforma tributária é prioridade e que a negociação sobre o texto avançou nos últimos dois anos. Ele completou dizendo que governadores, prefeitos e a sociedade também precisam opinar sobre o tema.
Fonte: Agência Senado.