Por g1 MA — São Luís, MA.
No Maranhão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) possui contratos para realização de obras em 12 municípios com a Construservice.
A empresa é investigada pela Polícia Federal por supostos desvios de dinheiro público, por meio de fraudes em licitações de várias obras.
Segundo informações da própria Codevasf, os contratos com a Construservice no Maranhão são para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
Considerado o principal sócio da Construservice, o empresário Eduardo José Barros Costa segue preso na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, após a Justiça Federal manter a prisão temporária durante a audiência de custódia realizada nesta quinta (21).
Em todos os contratos, também chama a atenção a falta de indicação do local exato onde seria realizada a obra de asfaltamento. Há somente o nome do município. Veja na tabela abaixo os locais e valores.
Contratos da Codevasf com a Construservice no Maranhão
| Data do contrato | Período de vigência | Municípios | Tipo de serviço | Área de aplicação da obra | Valor contratado (com aditivos) |
| 14/10/2020 | 06/10/2020 – 01/10/2022 | Lago da Pedra | Pavimentação em blocos intertravado de concreto (bloquete) | 16.383,53 m² | R$ 1.335.749,00 |
| 01/02/2021 | 13/04/2021 – 10/10/2022 | Jenipapo dos Vieiras, Cantanhede, São João do Paraíso e Humberto de Campos | Pavimentação em blocos intertravado de concreto (bloquete) | 23.426,33 m² | R$ 1.910.000,00 |
| 23/12/2021 | Não consta | Gonçalves Dias | Pavimentação Asfáltica | 8.062,47 m² | R$ 955.000,00 |
| 21/12/2021 | Não consta | Lago do Junco | Pavimentação Asfáltica | 12.093,71 m² | R$ 1.432.500,00 |
| 21/12/2021 | Não consta | Tuntum | Pavimentação Asfáltica | 8.062,47 m² | R$ 955.000,00 |
| 21/12/2021 | Não consta | Pedreiras | Pavimentação Asfáltica | 36.281,13 m² | R$ 4.297.500,00 |
| 21/12/2021 | Não consta | Mirador | Pavimentação Asfáltica | 12.093,71 m² | R$ 1.432.500,00 |
| 21/12/2021 | Não consta | Vitorino Freire | Pavimentação Asfáltica | 12.093,71 m² | R$ 1.432.500,00 |
| 21/12/2021 | Não consta | Matões | Pavimentação Asfáltica | 12.093,71 m² | R$ 1.432.500,00 |
Contratos são alvo de investigação
Segundo a Polícia Federal, parte dos contratos da Codevasf com a Construservice são suspeitos de terem sido fraudados durante o processo licitatório.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/I/U/McrTrMTqma8LjFcURCHQ/whatsapp-image-2022-07-21-at-17.06.33.jpeg)
O esquema não é novo e é uma cópia do que já era realizado em 2015, na cidade de Dom Pedro (MA), onde a Polícia Civil do Maranhão fez uma grande operação e chegou a prender o mesmo Eduardo José Barros Costa, que também é conhecido como ‘Eduardo Imperador’.
Segundo as investigações da Polícia Civil, na época foram desviados R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão. A diferença para o esquema de 2015 para o atual é que antes eram de desviados recursos estaduais, e agora são federais.
Como funciona o esquema
De acordo com a Polícia Federal, tudo começa com a criação de várias empresas de ramos semelhantes, que são usadas para disputar licitações para a realização de serviços para a Codevasf, como pavimentação de ruas ou avenidas.
No esquema criminoso, todas as empresas que vão participar da licitação são ligadas a uma única pessoa, só que de forma camuflada ou oculta. Tanto no esquema realizado em Dom Pedro, como agora com a Codevasf, a PF afirma que essas empresas eram abertas em nomes de ‘laranjas’, que podem ser amigos ou parentes do líder do esquema.
Porém, além de laranjas, também chamou a atenção a abertura de empresas em nome relacionados ao próprio Eduardo, só que em CPFs falsos. Após serem abertas, a maioria das empresas demonstram ser ‘de fachada’, ou seja, existiam somente no papel, mas não tinham atuação no mercado.
Leia também:
- Governo Realiza Novo Bloqueio No Orçamento 2022 De R$ 6,74 Bilhões
- Estados Não Divulgam Dados Completos De Emendas E Incentivos Fiscais, Diz Transparência Internacional
No esquema de desvios na Codevasf, uma das poucas empresas que não eram de fachada era a Construservice, no qual o principal sócio é o Eduardo José Costa, só que não de forma oficial. Nos registros oficiais, quem seriam o ‘donos’ da empresa seriam Adilton da Silva Costa e Rodrigo Gomes Casanova Júnior, só que quem comanda de fato seria Eduardo. Por isso, ele é considerado um ‘sócio oculto’ da empresa.
A Construservice, segundo a Polícia Federal, era a empresa sempre beneficiada nas licitações. Ou seja, várias empresas participavam da ‘competição’ pela licitação, só que antes já havia o combinado de que quem ganharia seria a Construservice.
Construservice no governo Bolsonaro
A Construservice é a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, já foram empenhados mais de R$ 140 milhões.
Já a Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal. A empresa é comandada por integrantes do Centrão – grupo de partidos que atualmente dá sustentação ao governo Bolsonaro. A estatal recebeu R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares entre 2018 a 2021.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/L/v/7ZmsaAQpKLW9FxsS8ggw/construservice.jpg)
Reunião de Eduardo Costa, da empresa Construservice, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira — Foto: Reprodução
Em 16 de dezembro de 2020, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, um encontro com Eduardo Costa. O evento aconteceu na sala da presidência na sede da empresa, em Brasília.
O outro lado
A defesa de Eduardo Costa afirmou que a prisão temporária é desnecessária, pois o inquérito policial é fruto ‘apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos‘, e que ele é inocente.
“A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte. Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional”, diz a nota.
Em nota ao g1, a Codevasf afirmou que não teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação policial, mas colabora com o trabalho realizado pelas autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações.
“Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa. 1 – processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. 2 – Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice. 3 – Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários. 4 – A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice”, diz a nota.