A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF) e a proposta apresentada no Projeto de Lei 2.337/2021, de autoria do governo federal, pode transferir aos estados e municípios a responsabilidade de arcar com até 95% dos valores do tributo.
A informação foi publicada pela Frente Nacional de Prefeitos, na quinta-feira (5), em nota que alerta para a fórmula apresentada no PL como prejudicial aos cofres estaduais e municipais.
A medida pode transferir aos estados e municípios a maior parte dos prejuízos com o IRPF, cerca de R$ 27 bi, enquanto a cota do governo federal cairia apenas para cerca de R$ 2.5 bi.
A perda de arrecadação estadual e municipal pode ser superior a R$ 13 bi, caso a medida seja aprovada sem mudanças nos cálculos. Diante da possibilidade, a FNP estima prejuízos na capacidade de investimentos, na geração de emprego e renda das cidades.
A matéria aguarda criação de comissão especial na Câmara dos Deputados para ser analisada.
A Confederação Nacional de Municípios(CNM), também divulgou nota e aponta que um rombo de 30 bi nas contas públicas será produzido, caso seja aprovado o texto do deputado Celso Sabino(PSDB-PA) da forma como está, e que os municípios seriam penalizados dificultando oferta de serviços públicos para população.
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“O relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável”. Lei a íntegra.
Fonte: Agência CNM de Notícias / Brasil 61.
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