A informação do adiamento foi divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na última quarta-feira(28). Estes recursos são distribuídos a mais de mil municípios em pelo menos dez estados da federação.
Somente no Estado de Minas Gerais estima-se que 482 cidades são beneficiadas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo a agência, a análise que verifica e atesta os municípios que têm direito ao recurso ainda não foi finalizada, por conta de atrasos ocasionados pela pandemia de Covid-19. A previsão da ANM é que a lista dos beneficiários seja publicada dia 31 de agosto.
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Distribuição CFEM
Anualmente, a ANM verifica se os municípios considerados afetados pela mineração, mas que não têm produção em seus territórios, continuam cumprindo os critérios para receber a CFEM. Mudanças no valor da produção em toneladas ou de áreas adicionais concedidas ao título inicialmente concedido, exaustão da jazida, suspensão da lavra ou encerramento da atividade empresarial, são exemplos que podem mudar os cálculos dos repasses. Atualmente, de toda a CFEM arrecadada, 15% é repassada aos municípios afetados.
Com a pandemia, onde muitos servidores precisaram se isolar, além do atraso dos relatórios complementares de agências reguladoras parceiras, o prazo para o fim da análise anual, e a consequente distribuição, precisaram ser adiados.
A ANM prevê que a lista dos contemplados e os respectivos percentuais de participação seja publicada no último dia agosto. Aberto o prazo de 10 dias para recursos, logo em seguida será feito o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021. A distribuição da CFEM aos estados e municípios produtores continua acontecendo normalmente.
Fonte: ANM/Brasil 61.