Governo seleciona consultoria para diagnóstico sobre violência contra a mulher
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicou o Edital nº 02/2026 para a contratação de consultores especializados, pessoas físicas, responsáveis por mapear, diagnosticar e propor instrumentos analíticos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio no Brasil.
A iniciativa integra o projeto de cooperação técnica internacional BRA/20/016 – “Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos”, e está diretamente ligada à Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI/SENASP), responsável pela plataforma SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas).
Qual é o objetivo da consultoria?
O edital busca profissionais com capacidade técnico-científica para prestar assistência especializada à DGI/SENASP no mapeamento da trajetória e recorrência da violência contra a mulher e na modelagem de um instrumento analítico de governança.
O trabalho terá como base os dados do ecossistema SINESP, com destaque para duas fontes centrais:
- SINESP PPE (registros de polícia e informações criminais);
- FONAR (Formulário Nacional de Avaliação de Risco), instrumento usado para identificar o risco de reincidência de violência contra vítimas.
O foco central é analisar o histórico de denúncias e a incidência de medidas protetivas prévias em casos de feminicídio, construindo ferramentas capazes de evidenciar o ciclo da violência e subsidiar políticas públicas preventivas mais eficazes.
Eixos de atuação complementares
Cada um dos consultores contratados atuará em um eixo próprio, sem duplicidade de escopo, mas com possibilidade de troca de conhecimento entre eles ao longo da execução:
Eixo 1 – Análise e Diagnóstico de Fontes Primárias de Dados
Auditoria da qualidade, cobertura e consistência dos registros de violência doméstica e feminicídio, além da análise dos instrumentos de avaliação de risco (como o FONAR) e das medidas protetivas.
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Eixo 2 – Governança Institucional e Conformidade Legal
Diagnóstico das práticas e capacidades dos estados no tratamento de dados de violência de gênero, com análise normativa à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) e da Lei Maria da Penha.
Eixo 3 – Padronização Metodológica e Governança Analítica
Elaboração de um dicionário nacional de dados, taxonomia, regras de negócio e diretrizes de sustentabilidade para consolidar uma base conceitual única e replicável pelos estados.
Produtos, prazos e remuneração
Cada consultoria terá duração de 7 meses, com quatro produtos entregáveis por consultor:
| Produto | Prazo (após assinatura) | Pagamento |
|---|---|---|
| Produto 1 – Plano de Trabalho | 30 dias | 10% |
| Produto 2 – Relatório de Diagnóstico | 75 dias | 25% |
| Produto 3 – Relatório Analítico | 135 dias | 40% |
| Produto 4 – Relatório Final e Transferência de Conhecimento | 210 dias | 25% |
O valor total da contratação é de R$ 360 mil, dividido igualmente entre os consultores: R$ 120 mil por vaga.
Quem pode se candidatar?
Requisitos obrigatórios (eliminatórios)
- Graduação reconhecida pelo MEC em Ciências Econômicas, Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou áreas correlatas;
- Mínimo de 3 anos de experiência profissional em análise de dados, gestão de projetos/produtos, monitoramento de políticas públicas ou gestão por resultados.
Requisitos desejáveis (classificatórios)
- Pós-graduação em Ciência de Dados, Inteligência Artificial, Gestão de Projetos ou Economia;
- Experiência em Gestão por Resultados (RBM), metodologias ágeis (Scrum/Kanban) ou atuação como Product Owner;
- Vivência em projetos de dados no setor público, especialmente em segurança pública;
- Domínio de linguagens e ferramentas como R, Python, SQL, Power BI, Looker Studio ou Tableau.
Como funciona o processo seletivo
A seleção é composta por duas etapas:
- Análise curricular (até 60 pontos), dividida em validação eliminatória e pontuação classificatória com base em titulação e experiência comprovada;
- Entrevista pessoal (até 40 pontos), restrita aos até 10 candidatos mais bem pontuados na análise curricular, avaliando comunicação, domínio técnico e engajamento com o tema da proteção às mulheres.
Em caso de empate, o critério de desempate será o desempenho na entrevista.
Como se inscrever
Os interessados devem enviar currículo Lattes e documentação comprobatória para o e-mail prodocbra016@mj.gov.br, com o título “Edital nº 02/2026 – Diagnóstico de Maturidade de Dados e Formulação de Ferramentas de Inteligência Estratégica para o Fortalecimento da Gestão por Resultados nos Estados”, até 21 de julho de 2026.
O processo está aberto a candidatos brasileiros e estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior, sendo vedada a participação de servidores públicos ativos e a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores envolvidos no processo.
Inteligência acionável
O edital é um esforço concreto do governo federal para transformar dados brutos sobre violência de gênero em inteligência acionável, permitindo que estados identifiquem falhas no preenchimento de boletins de ocorrência, lacunas na aplicação de medidas protetivas e gargalos que dificultam a prevenção do feminicídio.
Ao integrar diagnóstico técnico, governança institucional e padronização metodológica, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção à mulher com base em evidências — um passo relevante na modernização da segurança pública brasileira. Para mais informações acesse o edital.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: MJSP
