Benefícios sociais passarão a exigir biometria registrada na CIN
Brasília — Cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico, como impressões digitais e reconhecimento facial, devem se preparar para uma nova exigência ao solicitar ou renovar benefícios sociais.
De acordo com regras publicadas nesta segunda-feira (6) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser obrigatória para novos pedidos.
A medida determina que a CIN deverá ser emitida até janeiro do próximo ano para quem ainda não possui qualquer registro biométrico. O objetivo é reforçar a segurança e evitar fraudes na concessão de benefícios.
Por outro lado, quem já possui dados biométricos cadastrados em bases oficiais — como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte — terá um prazo mais amplo. Nesses casos, a obrigatoriedade da CIN passa a valer apenas a partir de janeiro de 2028.
Segundo o ministério, a mudança evita impactos imediatos à população. Antes da atualização das regras, a exigência poderia afetar a concessão de benefícios já a partir de maio deste ano. Com o novo cronograma, os cidadãos ganham mais tempo para realizar o cadastro biométrico gratuitamente.
Como emitir a CIN
Para obter a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve acessar o portal gov.br/identidade, selecionar o serviço de agendamento em seu estado e marcar a coleta da biometria.
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No atendimento presencial, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento também permite integrar outros registros, como CNH e título de eleitor, concentrando diferentes identificações em um único sistema.
Integração de dados
As novas diretrizes também estabelecem que o Serviço de Verificação Biométrica do governo federal ficará disponível para órgãos responsáveis por benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026.
O sistema utilizará a base da CIN — que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros — e a identidade digital do Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.
A expectativa do governo é que a ampliação do uso da biometria traga mais eficiência e segurança aos serviços públicos, ao mesmo tempo em que concede prazo suficiente para adaptação da população.
Por: Thais Correa/Portal Convênios
