FGTS vai destinar R$ 8.5 bilhões para obras no SUS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, na terça-feira (24/3), a aplicação de recursos do fundo na área da saúde, bem como a ampliação das faixas de renda para acesso a programas de habitação popular e da classe média.
Na área da saúde, a medida autoriza a liberação de crédito para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
FGTS Saúde
A iniciativa, denominada FGTS Saúde, prevê a oferta de até R$ 8,5 bilhões em crédito, com juros de até 8,66% ao ano e taxa de risco de crédito de até 3% ao ano, conforme estabelecido na Medida Provisória (MP) Nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, inserida no PAC da Saúde.
Os recursos devem ser aplicados de forma complementar ao SUS, com foco na reestruturação financeira em 2026 e em investimentos a partir de 2027, vinculados às diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas.
O ministro do Trabalho e Emprego e presidente do conselho do FGTS, Luiz Marinho, afirmou que os recursos devem contribuir para ampliar o acesso a atendimentos especializados e aprimorar os serviços prestados aos trabalhadores. Ficou definido ainda que a aplicação dos recursos será monitorada e apresentada em reuniões do colegiado.
Segundo representantes do Ministério da Saúde, a medida tem o potencial de reduzir filas de espera, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar e intensificar a mão de obra. De acordo com a pasta, a iniciativa também pode contribuir para a preservação de empregos e renda.
Pró-Cidades
O conselho também aprovou uma proposta do Ministério das Cidades que atualiza os conceitos do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades). Segundo a pasta, a mudança não altera os objetivos fundamentais nem os tipos de projetos financiáveis.
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A nova redação busca enfatizar a abordagem de Desenvolvimento Urbano Integrado, conceito desenvolvido no âmbito do Projeto Cidade Presente, fruto de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha, e que vem sendo incorporado às ações da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Transporte
Outra alteração aprovada, nas Resoluções CCFGTS Nº 702, de 2012, e Nº 989, de 2020, visa ampliar a aplicação dos recursos do Programa Pró-Transporte por meio do aumento da participação do setor privado em operações de infraestrutura urbana.
Para isso, foi incluída explicitamente nos normativos a possibilidade de participação de concessionárias e permissionárias de transporte público coletivo urbano, bem como de serviços associados.
A medida está alinhada à implementação do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, que prevê a diversificação dos modelos de contratação, dos instrumentos de financiamento e dos mecanismos de subsídio ao setor. Com a nova redação, o alcance dos recursos do Pró-Transporte é ampliado para adequar-se aos novos modelos de negócio na prestação dos serviços.
Governança
Foi aprovado ainda o edital para a seleção dos membros do Comitê de Auditoria e Riscos, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O colegiado será composto por quatro integrantes, escolhidos por meio de processo seletivo de ampla concorrência e nomeados pelo CCFGTS para mandato de até quatro anos, sem possibilidade de recondução.
A iniciativa atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a reunião, foi apresentado o cronograma do edital, com previsão de conclusão das contratações ainda em 2026.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Agência Gov | via Secom.
