Novo PAC Saúde: 600 prefeituras podem ter obras canceladas nesta semana
Um alerta importante foi emitido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): mais de 600 municípios brasileiros enfrentam situação crítica em propostas de obras vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde.
Caso não regularizem pendências dentro do prazo estabelecido, essas obras — que somam cerca de R$ 1,7 bilhão — correm risco de cancelamento.
De acordo com o levantamento, o problema está principalmente na falta de cumprimento de etapas obrigatórias para o início das obras. Entre os principais entraves estão a ausência de licitação, contratos não assinados e ordens de serviço ainda não emitidas.
Obras essenciais em risco
Grande parte das obras ameaçadas envolve equipamentos fundamentais para o atendimento à população, como:
- Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Em muitos casos, sequer há registro da publicação do edital no sistema, o que agrava a situação. A CNM reforça que apenas ter a proposta selecionada não garante a execução: é indispensável cumprir todas as etapas legais dentro do prazo.
Orientações aos gestores
A recomendação é que os municípios acessem imediatamente o Sismob e verifiquem o status de suas propostas. Entre os pontos que devem ser conferidos estão:
- Preenchimento da data de início da licitação (aba “Licitações”)
- Inserção do Aviso de Licitação (aba “Documentos”)
A falta dessas informações pode levar automaticamente ao cancelamento da obra.
Prazo final se aproxima
Os gestores municipais têm até o dia 25 de março para regularizar toda a documentação. Isso inclui:
- Realizar o processo licitatório
- Assinar o contrato da obra
- Emitir a ordem de serviço
- Inserir todas as informações no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob)
As exigências constam na Portaria 8.241/2025, que estabelece os critérios para manutenção das propostas no programa.
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Metas do Novo PAC para a saúde
Além da urgência na regularização das obras, o Novo PAC estabelece metas ambiciosas para fortalecer o sistema de saúde pública no Brasil. Entre os principais objetivos do governo federal estão:
- Ampliação da rede de atenção primária, com construção e modernização de milhares de UBS
- Expansão dos serviços de saúde mental, com novos CAPS em diversas regiões
- Redução das desigualdades regionais, priorizando municípios com menor cobertura assistencial
- Digitalização e modernização do SUS, incluindo informatização de unidades e integração de dados
- Fortalecimento da infraestrutura hospitalar, com novos equipamentos e reformas
O programa busca não apenas ampliar o acesso, mas também melhorar a qualidade do atendimento, com foco na prevenção, na atenção básica e na regionalização dos serviços.
Diante disso, a regularização das obras em risco torna-se ainda mais urgente, já que elas são parte essencial para o cumprimento dessas metas e para a melhoria concreta da saúde pública no país.
Por: Thais Correa/Portal Convênios.
