Governo Anuncia Programa Município Mais Seguro e R$ 170 milhões em Investimento
O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento superior a R$ 170 milhões no Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública nas cidades brasileiras. O programa tem como foco a valorização das guardas municipais, reconhecendo-as como parte essencial do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Na primeira etapa do programa, estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos, sendo R$ 100 milhões destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Essa ação tem como objetivo garantir o uso adequado e proporcional da força por meio da aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular (de choque), espargidores — como o spray de pimenta — e coletes à prova de bala.
Cerca de R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.
Atuação global
Durante a cerimônia de lançamento do programa, realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que as organizações criminosas atuam de forma global, o que exige das forças de segurança uma resposta integrada e estratégica.
Segundo ele, é necessário adotar uma atuação “holística, estruturante e inteligente”, capaz de abranger os níveis local, nacional e internacional.
Ao mesmo tempo, a atuação dessas forças tem de ir além da força bruta, disse o ministro. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, esclareceu.
O presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Guardas Municipais, o Comandante da Guarda de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Júnior, avalia que as medidas vão ajudar no atendimento mais próximo da população:
“Acredito que vai facilitar, que são armas não-letais, que vão facilitar o trabalho da Guarda Municipal de proximidade. Facilitar o policiamento comunitário no sentido de atender a população mais vulnerável, naquela questão da violência doméstica, da Patrulha Maria da Penha, dos crimes de menor potencial ofensivo, que é aquelas vezes o roubo de celular, o furto de celular, o furto de uma correntinha que assola o município”, afirma.
O programa de saúde mental para agentes de segurança também vai atender os guardas municipais. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a ação quer uma guarda efetiva e que respeite os direitos humanos:
“Combater o crime sim, com toda a sofisticação que é possível dar em termos de equipamento, em termos, enfim, de doutrina. Mas é preciso que nós desenvolvamos uma polícia municipal cidadã. Este que é o propósito desse programa. A sensação de segurança que é muito importante do cidadão e da cidadã brasileira vão aumentar substancialmente”, aponta.
Capacitação
Para capacitar os profissionais das guardas estão previstos cursos de formação integrados visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força.
Um deles é o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado especialmente à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis. Um outro curso será o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado a um atendimento mais “capacitado, humanizado e articulado” a mulheres em situação de violência.
Está também previsto um curso nacional para uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais, “conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais”.
Macro e micro
Os desafios são muitos e só poderão ser enfrentados por meio da integração de esforços, tanto em um contexto micro como macro, observou Lewandowski ao se referir a parcerias que vão desde estados e municípios até países e entidades internacionais como Europol e Interpol.
Do ponto de vista nacional, Lewandowski disse não ser mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente.
“Por isso, enviamos ao Congresso Nacional uma peça legislativa que certamente será melhorada pelos representantes da cidadania, integrando as forças federais, estaduais e municipais para um combate inteligente e integrado ao crime”, completou.
Municípios são estratégicos
Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis.
Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.
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O Ministério da Justiça apresentou uma lista de resultados esperados a partir da implementação do programa. Um deles relaciona-se à qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre uso da força.
Valorização de profissionais
Estão também previstas medidas de valorização dos guardas municipais, “com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais”; e o fortalecimento dos municípios, no planejamento e na gestão de uma segurança pública local com o Sistema Único de Segurança Pública com apoio a ações locais, tanto preventivas como de enfrentamento à violência e à criminalidade.
Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
Editais
Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Os investimentos contemplam projetos nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional”, informou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Por fim, está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional que servirá de diagnóstico das guardas municipais – uma parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis.
“Os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança pública, fomentando a cooperação entre União, estados e municípios”, informou o Ministério da Justiça.
Por: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil.
