2° Ciclo de Análise das Emendas Especiais Será Iniciado Ainda em 2025
Na edição de outubro do Balanço na Rede, o diretor de Transferências e Parcerias da União, Hugo Marques, reuniu-se com os coordenadores da Rede de Parcerias para apresentar em detalhes o novo processo das emendas parlamentares individuais, na modalidade especial.
A partir das diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 93 do TCU e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tipo de emenda passou a demandar a elaboração prévia de um plano de trabalho e a entrega do relatório de gestão.
Em reunião realizada na tarde da segunda-feira (6), Hugo Marques, diretor de Transferências e Parcerias da União, anunciou as diretrizes do novo fluxo de análise das emendas parlamentares, que passam a contar com aprovação prévia do plano de trabalho e verificação do relatório de gestão.
O encontro reuniu os coordenadores da Rede de Parcerias dos elos União, Estadual e Municipal, com o objetivo de alinhar os próximos passos da execução orçamentária.
Segundo Marques, até o final do ano será iniciado um novo ciclo de análise das transferências especiais, que seguirá um fluxo mais estruturado, contemplando as etapas de cadastro do plano de trabalho, envio para análise, aprovação ou rejeição, empenho, liquidação e pagamento.
“Ainda não temos as datas definidas para o novo ciclo das especiais, mas haverá um novo ciclo ainda no orçamento de 2025. As emendas que enfrentaram algum impeditivo técnico poderão ser reenviadas para nova análise. O parlamentar terá a opção de alterar o objeto ou o beneficiário, ou manter tudo como está. A partir disso, o ciclo será reiniciado do zero”, explicou o diretor.
Planos em análise e impedimentos técnicos
Durante a reunião, Hugo Marques também esclareceu o destino dos planos de trabalho que permanecem em análise ou foram enviados para complementação.
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De acordo com ele, esses casos serão classificados como impedimento técnico e deverão seguir novamente todo o rito processual.
“Para facilitar o entendimento: os planos com a situação ‘aprovado’ seguirão normalmente para empenho, liquidação e pagamento. Já os planos em qualquer outra situação precisarão passar por um novo rito”, detalhou.
Alterações no Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Outro ponto debatido pelos coordenadores foi a possibilidade de alteração do Grupo de Natureza da Despesa (GND), que não contará com novo ciclo de ajustes, diferentemente das transferências especiais.
O diretor lembrou que o prazo para alteração do GND se encerrou em 10 de setembro, conforme previsto no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
“O parlamentar pôde alterar o GND até o dia 10/9, quando se encerrou a janela de alteração. Nos casos em que a mudança foi realizada dentro do prazo, a indicação será internalizada no Transferegov e seguirá o novo ciclo normalmente”, concluiu.
Próximos passos
Com o novo fluxo de análise e as definições sobre o GND, o governo federal busca dar mais transparência e previsibilidade ao processo de execução das emendas parlamentares, reduzindo entraves técnicos e agilizando a liberação dos recursos.
A expectativa é que o novo ciclo orçamentário de 2025 marque uma etapa de maior eficiência e controle na gestão das transferências especiais.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Transferegov
