Piso da Assistência Social Pode Gerar Impacto de R$1 Bilhão em Municípios
Um possível reajuste do piso salarial nacional para assistentes sociais — profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) — pode custar aos municípios cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Esse valor foi estimado durante audiência pública realizada no dia 19 de agosto. O piso salarial em discussão visa estabelecer um salário-base para assistentes sociais, garantindo maior valorização desses profissionais.
No entanto, caso seja aprovado, os municípios — que já arcam com parte expressiva dos custos da assistência social — terão de absorver essa nova despesa dentro de seus orçamentos muitas vezes já apertados.
O projeto prevê salário-base da categoria em R$ 4.200, mas há uma emenda que propõe elevação para R$5.500. Segundo o analista técnico em Assistência Social da CNM, Bruno Trindade, a instituição do piso salarial pode acarretar na demissão de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na redução de serviços ofertados no CRAS e postos de atendimento para a população.
Orçamento limitado e o crescente desafio financeiro
Além disso, evidências apontam que a União tem deixado expressivas dívidas com os municípios em diversas frentes. Entre 2014 e 2022, foram quase R$ 10,3 bilhões relativos a programas do Suas que não foram integralmente repassados, segundo levantamento da CNM.
Esse cenário dificulta ainda mais a margem de manobra das prefeituras para absorver novos custos. Em paralelo, pressões financeiras em setores como saúde também têm consumido fatias importantes dos orçamentos municipais, ampliando o desequilíbrio geral das contas públicas locais.
O impacto mensal dessas despesas chega a ultrapassar R$ 1 bilhão apenas no tocante aos novos gastos com profissionais e custeios em saúde.
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Possíveis desdobramentos e debate em curso
Diante desse cenário, prefeitos e gestores públicos manifestam preocupação sobre o aumento dos gastos, especialmente em municípios com receitas mais restritas.
A aprovação do piso pode significar cortes ou contenção em outras áreas de assistência indispensáveis, como programas de convivência, proteção à família, atendimento à primeira infância e à população vulnerável em geral.
Por outro lado, especialistas defendem que a valorização dos profissionais de assistência social é fundamental para a qualidade dos serviços prestados.
A definição de um piso pode contribuir para a profissionalização e estabilidade desses trabalhadores, melhorando a entrega dos serviços socioassistenciais.
Por: Thais Correa/Portal Convênios.
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