Transferegov: MGI Divulga Prazo Limite para Abertura de Contas e Pagamento OBTV
A orientação é para que os usuários acompanhem atentamente o cronograma, a fim de evitar atrasos, multas e juros.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou os prazos e horários limites para abertura de contas bancárias e autorização de pagamentos por OBTV na Plataforma Transferegov, em função do encerramento do exercício financeiro de 2025.
Módulo Discricionárias e Legais
No Módulo Discricionárias e Legais, a solicitação de abertura de contas poderá ser realizada até o dia 29 de dezembro de 2025, observando os seguintes horários limites por instituição bancária:
- Banco do Brasil: até às 15h40
- Caixa Econômica Federal: até às 16h55
- Banco do Nordeste (BNB): até às 15h50
A autorização de OBTV deverá ser concluída até o dia 29/12/2025, às 19h.
O MGI recomenda que os usuários antecipem os pagamentos via OBTV, sempre que possível, como forma de evitar a incidência de multas e juros decorrentes de atrasos, além de possíveis dificuldades no processo de abertura de contas bancárias.
Módulos Fundo a Fundo e Especiais
Para os Módulos Fundo a Fundo e Especiais, o prazo para solicitação de abertura de contas bancárias também se encerra em 29 de dezembro de 2025, respeitando os mesmos horários de funcionamento dos bancos:
- Banco do Brasil: até às 15h40
- Caixa Econômica Federal: até às 16h55
- Banco do Nordeste (BNB): até às 15h50
Módulo Gestão de Parcerias: atenção redobrada
No Módulo Gestão de Parcerias, as solicitações de abertura de contas poderão ser feitas até o dia 30 de dezembro de 2025. No entanto, o MGI alerta para restrições operacionais específicas de cada banco, que podem impactar o processamento das solicitações.
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Horários bancários e processamento das solicitações
Segundo informações fornecidas pelas próprias instituições financeiras:
Caixa Econômica Federal: solicitações realizadas após as 21h30 do dia 30/12/2025 não serão processadas no mesmo dia. As contas abertas serão encaminhadas ao Transferegov até 02/01/2026.
Banco do Nordeste (BNB): solicitações feitas após as 17h do dia 30/12/2025 também não serão processadas no mesmo dia, com envio das contas ao sistema até 02/01/2026.
Banco do Brasil: solicitações efetuadas até às 16h do dia 30/12/2025 serão processadas no mesmo dia, mas as contas só serão enviadas ao Transferegov no período noturno. Pedidos realizados após esse horário não serão processados no mesmo dia, com envio igualmente até 02/01/2026.
MGI reforça recomendação aos usuários do Transferegov
O MGI esclarece que o Transferegov não possui ingerência sobre os procedimentos internos de abertura de contas realizados pelos bancos.
Por isso, para maior segurança, a orientação é que todas as solicitações de abertura de contas sejam realizadas, preferencialmente, até o dia 29 de dezembro de 2025. Por fim, o ministério informa que todos os processos e fluxos do Transferegov voltarão à normalidade a partir de 2 de janeiro de 2026.
Por Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Transferegov
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