O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria, sob a supervisão do ministro Jorge Oliveira, para examinar a contratação de serviços de pavimentação urbana pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), uma empresa pública que colabora com o governo federal e atua em mais de 3 mil municípios do país.
Nesta auditoria, o TCU pretende aumentar a participação dos cidadãos para avaliar o impacto e o envolvimento da sociedade nas atividades de fiscalização do órgão em todo o país.
Com esse objetivo, o Tribunal formulou algumas perguntas que os cidadãos dos estados onde a Codevasf opera — como Amapá, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Goiás, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal — podem responder, baseando-se em suas observações locais:
Confira as perguntas:
As vias pavimentadas em seu município correspondem às mais transitadas?
O material usado na pavimentação das ruas é de boa qualidade?
Quanto tempo faz que não ocorre uma obra de pavimentação em sua cidade?
A presença de mais ruas pavimentadas em seu município faz com que você se sinta mais valorizado como cidadão?
Você gostaria de enviar alguma mensagem para os auditores do TCU que estão fiscalizando estas obras?
As contribuições podem ser encaminhadas ao TCU através da Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300 (opção 1).
Sobre a fiscalização das obras da Codevasf:
A auditoria foca em contratos assinados após maio de 2022, realizados através do Sistema de Registro de Preços.
O principal objetivo é verificar se a metodologia de contratação segue as melhores práticas de gestão para assegurar a eficácia, eficiência e efetividade na política pública de melhorias de vias urbanas.
Desde 2018, a Codevasf tem recebido significativos recursos federais para a pavimentação urbana.
Leia também:
- Municípios da Amazônia Legal Querem Dobrar seus Coeficientes Individuais do FPM
- Novo PAC: CAIXA e FNDE Firmam Parceria para Impulsionar Obras na Educação Básica
No entanto, verificações de controle feitas pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que as contratações não têm seguido as melhores práticas de engenharia, especialmente no que tange à seleção de vias para pavimentação e à supervisão das obras, resultando em uma série de determinações e recomendações do TCU para melhorar a qualidade dos serviços.
Quatro anos após as primeiras auditorias, o TCU reconhece a urgência em reavaliar a efetividade do programa, comparando-o com outras metodologias que eram aplicadas anteriormente, para otimizar a gestão de projetos de infraestrutura urbana.
Fonte: TCU.