O prazo para cadastro de propostas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começou no início do mês de abril e já está disponível para os municípios selecionados na plataforma Transferegov.
O governo federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), selecionou propostas para a construção de creches e escolas de educação infantil, além de escolas que oferecem educação em tempo integral, marcando uma das prioridades dessa administração: a promoção de uma melhora nas condições de infraestrutura das escolas.
A CAIXA foi contratada para analisar os projetos elaborados pelos Estados e Municípios, mas antes é necessário que a proposta seja aprovada pelo FNDE. Nestes casos, o prazo para cadastro vai até dia 6 de maio. O processo completo será conduzido através da plataforma Transferegov, eliminando a necessidade de enviar ofícios ao FNDE ou à Caixa.
Já os municípios selecionados na primeira etapa, desde o dia 8 de abril estão aptos a fazer os cadastro das propostas no Novo PAC para contratação de obras, com um prazo até 25 de maio para completar essa fase. A fim de auxiliar neste processo, foi encaminhado um manual detalhado para orientar os administradores locais, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos para a efetiva liberação dos fundos.
Os interessados e beneficiários podem acessar informações gerais e acompanhar o progresso das seleções através dos sites dedicados do FNDE e da Casa Civil. Esta transparência não apenas facilita o acompanhamento, como também deixa a governança mais eficaz com o envolvimento dos gestores.
Além disso, o cronograma de contratação de obras, parte integrante do Novo PAC Seleções Educação, foi reforçado para assegurar que as etapas de implementação ocorram de forma suave e sem atrasos.
Cronograma de Contratação de Obras – Novo PAC Seleções Educação:
| Etapa | Atividade | Responsáveis | Data de Chegada | Data de Saída (estimada) para a próxima etapa |
| 1 | Cadastro das Propostas Selecionadas pelos Entes | Estados, Municípios e DF | 10 | de 08/04 a 25/05 |
| 2 | Análise das Propostas | Ministério Setorial | 10 | de 7 a 25/05 |
| 3 | Análise do Plano de Trabalho pela Caixa Econômica Federal | Caixa | 10 | de 27/05 a 28/06 |
| 4 | Assinatura e Publicação do Termo de Compromisso | Caixa | 2 | até 28/06 |
Novo PAC
Na opinião da professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, qualquer tentativa de aumentar as oportunidades de estudo e de uma educação de qualidade é válida.
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No entanto, ela acredita que isso precisa ser feito com mais empenho e comprometimento para que não vire uma obra parada ou um programa sem término e sem retorno.
“O nosso país só conseguirá ser um país grande quando a gente conseguir entender que temos que investir em infraestrutura porque a educação, estudar, se formar, não é algo simples. Se a gente não tiver o mínimo que é a infraestrutura vai ser muito difícil a gente conseguir alcançar todos os nossos sonhos de ser um país desenvolvido”, avalia.
O programa foi lançado pelo Governo Federal em agosto de 2023 e prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão até 2026. O Novo PAC tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do país, a geração de empregos e melhoria na qualidade de vida da população.
A CAIXA já possui contratos do Novo PAC assinados com o Ministério da Saúde e Ministério das Cidades, devendo firmar, em breve, novos contratos com os Ministérios da Justiça, Cultura e Esporte para operacionalização de mais de 4.000 termos de compromisso, totalizando R$ 35 bilhões em investimentos.
Por: Lucas A L Brandão/ Portal Convênios.