TCE/MG Lança Pós-Graduação Gratuita para Capacitar Servidores Municipais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) abriu inscrições para uma nova turma da Pós-Graduação em Finanças Públicas, oferecida gratuitamente pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
De acordo com o Edital nº 2/2025, publicado pela instituição, as inscrições poderão ser feitas de 17 a 30 de novembro de 2025. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a qualificação técnica dos profissionais que atuam na gestão pública municipal e reforçar o papel do Tribunal como parceiro estratégico da boa administração.
O TCE/MG informou que servidores de municípios com baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade na seleção, medida que busca ampliar o alcance da capacitação e promover mais equilíbrio na distribuição de oportunidades entre as cidades mineiras.
O curso tem enfoque prático e aborda temas centrais da administração pública, como planejamento orçamentário, controle interno, responsabilidade fiscal e gestão de recursos públicos. Com metodologia voltada à aplicação no dia a dia dos órgãos municipais, a pós-graduação pretende contribuir diretamente para a eficiência e transparência da gestão pública local.
Com a iniciativa, o TCE/MG reforça seu compromisso com a formação continuada dos servidores municipais e com o fortalecimento das instituições públicas como pilares de uma gestão responsável e orientada ao interesse coletivo. O curso, na modalidade a distância (EaD), disponibiliza 120 vagas voltadas a servidores das prefeituras mineiras.
Critérios de Seleção
Serão selecionados os primeiros 120 candidatos inscritos que possuam diploma de graduação em nível superior e sejam servidores efetivos do Poder Executivo ou Legislativo de municípios mineiros com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado como baixo ou médio.
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Ao se inscrever, o participante concorda com as normas do edital e dos regulamentos específicos, incluindo a Resolução nº 14/2011 e as portarias da Escola de Contas que instituem o Manual do Aluno EaD e o Manual de Elaboração de Trabalhos Acadêmicos.
Embora o curso seja totalmente gratuito, o edital estabelece que, em caso de desistência após a matrícula ou cancelamento sem justificativa, o aluno deverá ressarcir o erário pelos custos correspondentes ao período cursado. A medida está prevista no Regulamento da Escola de Contas e no termo de responsabilidade assinado pelo estudante no momento da matrícula.
A lista contendo a ordem dos candidatos classificados será publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 5 de dezembro de 2025.
Inscrições
As inscrições dos candidatos, para fins de seleção, deverá ser realizada no período compreendido entre 17 a 30 de novembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico no link abaixo:
Confira o edital completo que está disponível na página 45 da publicação da Escola de Contas.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: TCE/MG.
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