A equipe de transição de governo, anunciou para esta quarta-feira (16) a entrega da PEC Emergencial. A proposta de emenda à Constituição vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00.
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O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa no Portal Convênios.
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O Portal e-Cidadania foi criado em 2012. Ao longo desses dez anos, recebeu 105 mil ideias legislativas dos mais variados temas, das quais 225 alcançaram os 20 mil cliques necessários. Saiba como qualquer cidadão pode sugerir novas leis ao Senado no porta lconvênios.
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Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (30), autorização para 11 operações de créditos envolvendo municípios e governos estaduais com instituições estrangeiras.
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O Governo Federal pagou antes dos período eleitoral 6,6 bilhões do total das emendas de Relator previstas para 2022. As informações foram levantadas pelo portal convênios no sistema SIGA Brasil do Senado Federal
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O Senado aprovou nesta quinta-feira(23) o projeto de lei que institui a política nacional de fomento ao setor cultural, com duração de cinco anos. Batizada de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o Projeto de Lei 1518/2021 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.
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A proposta de reforma tributária que tramita no Senado Federal (PEC 110/2019), prevê um Fundo de Desenvolvimento Regional com valor superior a R$ 30 bilhões em recursos.
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Criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Senado instala comissão de juristas para revisar a lei do impeachment; o colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
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Projeto de Lei 4576/21, do Senado, regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios, destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais das cidades.
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