O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). O projeto agora segue para a sanção da Presidência da República.
Leia mais
O Senado brasileiro irá deliberar sobre a extensão dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), conforme o Projeto de Lei (PL) 4416/2021, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.
Leia mais
Foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, que permite a compensação de créditos entre a União os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Leia mais
As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram na semana passada, um informativo conjunto sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Leia mais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve em reunião nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores.
O objetivo do encontro foi formalizar um acordo de compensação financeira aos estados devido a mudanças na cobrança do ICMS, envolvendo os três poderes.
O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária neste primeiro semestre. O texto cria dois tributos, unificando no primeiro deles, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os federais PIS, Cofins e Cofins importação.
Leia mais O Congresso Nacional inicia o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro, com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Salário mínimo, Pronampe, Isenção para combustíveis e Bolsa Família são algumas das 27 medidas provisórias pendentes de votação.
Leia mais
No dia seguinte à depredação das sedes dos Três Poderes por terroristas, o governo convocou restauradores de obras de arte de todo o país. O Ministério da Cultura faz uma reunião para requisitar servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com conhecimento em restauração.
Leia mais
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 128. A norma proíbe a legislação federal de criar despesas, sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras, ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.
Leia mais
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!