As intensas chuvas têm causado estragos em diversos municípios da Bahia e de Minas Gerais, desde novembro. Saiba como solicitar recursos federais, para situações de desastres naturais, emergência e calamidade pública no portalconvênios.com
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Projeto de Lei quer diminuir número de obras paralisadas. O número de obras paradas representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o que seria cerca de uma a cada três obras no país.
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O Senado Federal aprovou o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Mineração (ANM), relacionadas à apuração e à distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A auditoria teve por motivação o critério utilizado pela ANM para a distribuição da CFEM aos municípios não produtores de minério.
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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 7 bilhões para as prefeituras de todo o país. O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado.
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Governo Federal reconhece situação de emergência de 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. Acesse portalconvênios.com e saiba como solicitar os recursos
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120 municípios de São Paulo receberam da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur-SP), R$ 75,7 milhões para investir no setor. Confira a lista dos beneficiados acessando portalconvênios.com
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