Gestores municipais e empresas precisam se preparar para as mudanças na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro, o documento deve se adequar ao padrão nacional, com o objetivo de reduzir erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
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O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou um comunicado oficial com orientações detalhadas sobre as regras de transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa. Estados e municípios poderão manter recursos do primeiro ciclo, garantindo continuidade de projetos.
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A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras nesta sexta-feira (9). Ao todo, os municípios vão partilhar cerca de R$ 6 bilhões. Confira a Lista dos 58 Municípios que Terão Aumento de Repasses em 2026.
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Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que, em 2025, o endividamento municipal no Brasil está fortemente concentrado na região Sudeste. Dos 100 municípios mais endividados, 51 estão nessa região. Veja as 20 Cidades Mais Endividadas do País.
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Mais de R$ 564 milhões foram repassados, nesta semana, a estados e municípios brasileiros produtores de minérios. O montante refere-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em novembro e distribuída em dezembro. A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Leia mais Os municípios de todo o país recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao mês de dezembro. O repasse totaliza R$ 5,5 bilhões, montante cerca de 31% superior ao registrado no mesmo período de 2024.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras claras para o desmembramento de municípios, permitindo a reorganização territorial entre cidades já existentes. A proposta agora está apta a seguir para análise do Senado.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou, neste mês de dezembro, o calendário de pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás em 179 municípios. A medida representa um investimento superior a R$ 284,48 milhões, destinado a beneficiar mais de 405,3 mil famílias inscritas no programa.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu, em 3 de dezembro, uma série de comunicações de gestores municipais apontando problemas na execução do parcelamento previdenciário e retenções indevidas no FPM. O crédito adicional de 1% do FPM está previsto para quarta-feira(10) no valor de R$ 9,4 bi.
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, peça fundamental que orienta a elaboração e a execução do Orçamento da União para o próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial, e abre caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já na próxima semana.
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