Até o último dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam bloqueados para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Acesse o Portal Convênios e Confira a Lista Completa.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conseguiu evitar cerca de R$ 20 milhões em gastos públicos irregulares graças à atuação do robô Apolo; uma ferramenta de inteligência artificial que analisa itens das planilhas orçamentárias de licitações de obras públicas.
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Os estados, o Distrito Federal e os municípios produtores de minérios começaram o mês de dezembro com uma redução nos repasses da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
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O Governo Federal começou o pagamento unificado do Programa Bolsa Família em 636 municípios brasileiros que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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Exclusivo: Um total de 490 municípios estão com inadimplência no pagamento de precatórios judiciais, o que coloca em risco o acesso a recursos provenientes de emendas parlamentares. Caso as administrações municipais não regularizem sua situação até o final deste ano, poderão ficar impossibilitadas de celebrar convênios e contratos de repasse.
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Com a proximidade do fim do ano e, em fase de transição de mandato, os gestores do executivo e legislativo
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassa R$ 460.326.310,19 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais.
O montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de outubro e distribuída em novembro.
A União transferiu R$ 8,5 bilhões aos municípios brasileiros, correspondentes à primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
13 municípios estão bloqueados de receber recursos do FPM há mais de um mês. Confira no Portal Convênios.
Municípios do Sul e Sudeste Lideram Ranking de Eficiência da Máquina Pública.
Pelo quinto ano consecutivo, o ranking é divulgado, incentivando uma competição saudável para que as cidades aprimorem seus serviços públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam os recursos transferidos pela União aos municípios por meio de repasses constitucionais.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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