O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, período que incluiu o feriado de Natal. O Volume desembolsado coloca o período entre os sete maiores do ano; a maioria dos recursos foi destinada a emendas de bancada.
Leia mais A Lei Complementar nº 219 de 2025 , que altera o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, foi sancionada com vetos nesta terça-feira (30). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), recebeu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a aprovação da PEC, que restringe o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. O texto, apelidado de “PEC da Blindagem” pelos críticos e defendido como “PEC das Prerrogativas” por seus apoiadores, foi aprovado em dois turnos no plenário.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou hoje, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, a recém‑sancionada Lei da Reciprocidade Econômica. O instrumento jurídico dá ao governo federal meios formais e imediatos para retaliar tarifas impostas por outros países.
Leia mais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025, que traz repasses de R$ 555,6 bilhões em repasses para estados e municípios. confira principais pontos da proposta sancionada no Portal Convênios.
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O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o programa tem como objetivo aliviar as finanças estaduais ao permitir a renegociação de dívidas com a União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (26) a Lei Complementar nº 210, que institui novas regras para as emendas parlamentares no orçamento federal, buscando maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Leia mais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei 14.973/2024 que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, a Lei nº 2.258/22, conhecida como a nova Lei dos Concursos, que busca modernizar e unificar as normas dos concursos públicos no âmbito federal. Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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Cidades de Minas Gerais que nunca haviam recebido recursos do Governo Federal para cultura serão contempladas pelo Novo PAC. 15 municípios mineiros que receberão mais de 200 milhões de reais para investimentos em obras e projetos do patrimônio cultural.
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