O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho foi depositado nas contas das 5.568 prefeituras na terça-feira (20), somando um montante de R$ 905 milhões.
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Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar até 40% do Fundef, atual Fundeb, para aquisição de ônibus escolares do programa Caminho da Escola.
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Secretaria Nacional do Tesouro publicou a portaria 831/2021. A medida dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
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O prazo para atualização dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) é de 90 dias a partir do novo Fundeb.
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