Após aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, os prefeitos e gestores municipais de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios
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O atraso para a realização do Censo demográfico pelo IBGE, está impactando o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. O governo alegou falta de recursos como justificativa para uma nova suspensão da pesquisa. A expectativa é de que o levantamento ocorra em 2022.
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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 7 bilhões para as prefeituras de todo o país. O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado.
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Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decêndio de setembro de 2021, foram creditados nas contas das prefeituras na segunda-feira (20).
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Como é feita a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)? Acesse portalconvênios.com e saiba mais.
Leia mais Os municípios do estado de São Paulo podem perder cerca de R$ 1,05 bilhão em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a nova proposta de reforma do Imposto de Renda.
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Os gestores municipais podem encaminhar ao IBGE até o dia 15 de setembro de 2021, suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios.
Leia mais O IBGE divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros. Em 1º de julho de 2021, a população do Brasil chegou a 213,3 milhões de habitantes.
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As prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto, o valor total é de 2,4 bilhões que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.
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