O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.
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A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode impactar em R$ 330 milhões a menos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022.
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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até a última quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Os municípios receberam cerca de R$ 6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 38,4% maior que do mesmo período do ano passado.
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Os municípios que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estão inscritos na dívida ativa da União vão poder renegociar essas dívidas até o dia 30 de junho.
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As prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro. O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo mês do ano passado.
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A comissão especial da proposta que proíbe a criação de novas despesas municipais, sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) cancelou a reunião prevista para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho
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A realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para 1º agosto, deve corrigir repasses do FPM às prefeituras.
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Apesar das dificuldades econômicas provocadas pela crise sanitária, a arrecadação pública não sofreu reduções significativas neste período. Municípios tiveram aumento de receita em decorrências das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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Após aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, os prefeitos e gestores municipais de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.
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