Ao todo, 60 prefeituras estão com bloqueio de recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
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O presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um período de transição de dez anos para que os municípios se adequem aos novos índices populacionais do Censo do IBGE.
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O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda.
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Os municípios brasileiros enfrentam desafios financeiros crescentes, devido aos gastos com pessoal e ao crescimento tímido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Aproximadamente mil gestores de todo o país, reuniram-se em Brasília nesta terça-feira (30) para exercer pressão sobre a Câmara dos Deputados, em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Ao menos 20 municípios brasileiros foram bloqueados e não devem receber o repasse do FPM, que será depositado nesta terça-feira (30). As prefeituras de todo o Brasil receberão mais de R$ 3 bilhões proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de maio.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a informação e denuncia tentativas de golpes. Atenção. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nenhum outro órgão de governo entra em contato com os gestores de Estados e Municípios para solicitar regularização de dívidas e/ou informar sobre eventual bloqueio de Fundos de Participação dos Estados ou dos Municípios (FPE e FPM).
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As prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que previa a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano.
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Confira o prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022. Prefeitos e Secretários foram notificados via sistema da necessidade de homologar as informações o quanto antes.
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