Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados modifica regras de transferências aos estados, para garantir que emendas parlamentares não sejam bloqueados em razão do teto de gastos vigente em cada ente federativo.
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O Ministério da Economia através da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, divulgou o Comunicado Nº 36/2021 com Último Cronograma para Execução das Emendas Individuas de 2021.
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Os gestores municipais que perderam o prazo para pleitear recursos de emendas individuais impositivas, junto aos deputados federais e senadores, não terão nova chance no calendário do orçamento federal de 2021. Quem perdeu o prazo deste ano deve ficar atento, porque as inscrições para busca das emendas impositivas parlamentares, referente ao orçamento de 2022, devem abrir a partir de 1° de outubro e ir até o dia 20 do mesmo mês.
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Gestores municipais de todo o país têm até sexta-feira (10) para pleitear recursos junto aos parlamentares de seus respectivos estados por meio das emendas individuais impositivas.
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Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com 34 dispositivos vetados, entre eles ampliação nos programas emergenciais. As emendas de comissão e do relator-geral foram mantidas no Orçamento.
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O Ministério da economia divulgou o cronograma do 2º ciclo de emendas individuais, na modalidade transferências especiais do orçamento de 2021.
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Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que parlamentares destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021.
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Gestores Municipais, devem realizar cadastro de emendas parlamentares individuais, até o dia 23 de junho no sistema do Fundo Nacional de Saúde.
Leia mais Ministério da Economia comunica alteração do cronograma de emendas parlamentares de 2021. Acesse Portal de Convênios e veja os novos prazos.
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Bolsonaro sancionou Orçamento com vetos, mas R$ 17 bilhões em emendas parlamentares foram mantidos.
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