A menos de meio ano do início da implementação da reforma tributária, o Congresso Nacional tem pela frente a tarefa de instituir, de forma definitiva, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por administrar o novo tributo, mas sua criação esbarra em uma batalha política entre as duas principais associações de municípios
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um material detalhado com perguntas e respostas para esclarecer gestores públicos sobre os repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita dos entes municipais
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O prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), afirmou na quarta-feira (14) que a disputa judicial travada entre FNP e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “não inviabiliza” a implantação da reforma tributária.
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Apesar de promessa de desburocratização, gestores municipais lidam com prazos rígidos, riscos de devolução de recursos e travas para novas
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As prefeituras municipais, devem realizar o envio das informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
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A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais acendeu um alerta entre as prefeituras de todo o país.
No total, a CNM projeta uma perda de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres municipais.
Um Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 3 mil municípios têm obras paralisadas. 51% desse total são obras da educação. A região Nordeste lidera a estatística com 4.899 obras em 1.480 municípios.
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O aumento do funcionalismo público das prefeituras tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais. À medida que o número de servidores cresce, as prefeituras enfrentam o desafio de aumentar o caixa para cobrir as despesas associadas a esses cargos. O debate sobre o tema foi abordado durante 25ª Marcha dos Prefeitos em Brasília.
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No acumulado de 12 meses até fevereiro deste ano, as prefeituras de todo o país, apresentaram um rombo financeiro de R$ 14,7 bilhões, conforme informado pelo Banco Central. O Rombo das Prefeituras Deverá Dificultar a Vida dos Prefeitos eleitos em Outubro.
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A lista recentemente publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última semana, revela que 1.580 municípios ainda não estão habilitados para receber a complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
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