Os gestores municipais devem se atentar os prazos de adesão ao Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br (antigo MEG-Tr), que é uma iniciativa do Governo Federal, formado por padrões de referência para a gestão organizacional.
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o censo realizado pelo IBGE a cada 10 anos, pode afetar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios brasileiros, podendo resultar tanto em perdas quanto em ganhos. Acesse o portal convênios e veja os Municípios com perdas de coeficiente do FPM 2023.
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O principal benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Auxílio Brasil – que deverá ser renomeado como Bolsa Família pelo novo governo –, tem uma participação relevante na vida econômica das cidades brasileiras. O benefício impacta na economia de quase dois mil municípios, como uma das maiores fontes de renda.
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estabeleceu os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados aos Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) para o ano de 2023.
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O TCU avaliou ações de transparência nos municípios, no âmbito da Força Tarefa Cidadã. Foram verificados aspectos gerais, informações específicas de contratos selecionados e formas de realização dos pedidos de acesso à informação.
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O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a avaliar os avanços e os retrocessos da Agenda 2030 da ONU, com o lançamento do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades. Acesse portalconvênios.com e saiba como avaliar indicadores e dados dos 5.570 municípios brasileiros.
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Vários Municípios de todas as regiões do Brasil, que contam com transmissão analógica podem ficar sem TV digital até 2023, conforme aponta avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Inteligência artificial é um futuro certo nas cidades, principalmente com a chegada do 5G. Essa e outras questões, foram debatidas no evento realizado na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
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Os leilões de concessão de parques de iluminação pública realizados desde 2020, já garantiram mais de R$ 1 bilhão em investimentos para modernização e expansão dos serviços em todas as regiões do país.
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Projeto de Lei 4576/21, do Senado, regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios, destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais das cidades.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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