Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que parlamentares destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021.
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Em audiência pública na câmara, servidores públicos de diferentes carreiras afirmaram aos deputados da comissão especial da reforma administrativa que temem demissões e pressão política com os novos regimes.
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A Câmara dos deputados aprovou projeto para combater os chamados supersalários. As regras se aplicam a todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
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Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo em 2022.
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Comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha a situação das obras inacabadas no País, realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) sobre o Acórdão 1228/21
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Projeto de Lei quer transferir os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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A Câmara dos Deputados aprovou proposta, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos.
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Projeto de Lei Isenta Prefeituras de IPI na Compra de Equipamentos para Guardas Municipais. A Isenção abrange, veículos de patrulhamento, armas e munições.
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Proposta da câmara dos deputados, prorroga prazos do marco regulatório do saneamento básico em razão da pandemia. Um dos prazos, sobre coleta de resíduos sólidos, vence em julho deste ano.
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Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos públicos a divulgar os extratos bancários de todas as contas mantidas por eles em instituições financeiras.
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