Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete (7), por sua participação na trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições de 2022. O colegiado formou maioria e, ao final da sessão, concluiu a condenação por 4 votos a 1.
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Levantamentos recentes indicam rejeição dos brasileiros ao perdão dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Mesmo com a maioria da população contrária à anistia, os principais veículos de imprensa divulgaram, na tarde desta quinta-feira (4), uma minuta de projeto de lei que prevê o perdão irrestrito aos envolvidos na tentativa de golpe.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão unânime da Primeira Turma, sob acusação de tentar promover um golpe de Estado.
Acesse o Portal Convênios, e confira os próximos passos do julgamento.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria de oito votos, validar o acordo em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até 2026. Esse acordo visa compensar as perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração de combustíveis durante o governo de Jair Bolsonaro.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
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O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa no Portal Convênios.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Acesse portal convênios.com e entenda as novas regras.
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O Presidente Jair Bolsonaro adiou os repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo de incentivo a cultura. A Medida Provisória 1.135/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), e permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado, não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, a lei que estabelece pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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