A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades alerta gestores municipais sobre o prazo para preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
O não fornecimento de informações atualizadas pode impedir o acesso aos recursos federais. Segundo o comunicado emitido pela secretaria, o Sinisa estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país.
Faltando treze dias para o fim do prazo de preenchimento dos formulários, o sistema já contabiliza 4.962 municípios no módulo de Resíduos Sólidos, 4.882 no de Águas Pluviais e 4.298 no de Gestão Municipal, um módulo novo criado para o acompanhamento da gestão do saneamento nos municípios brasileiros.
Em relação aos módulos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, 1.305 (86,7%) e 1.250 (87,1%) prestadores locais dos serviços, respectivamente, estão participando da coleta de dados.
A maior parte dos municípios brasileiros são atendidos por 57 companhias regionais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cuja participação no SINISA está sendo realizada.
Os números da primeira coleta de dados do SINISA mostram a grande participação dos titulares e prestadores de serviços.
Não há previsão de prorrogação
Segundo a secretaria de saneamento, é necessário que os participantes finalizem o preenchimento dos dados até o dia 30 de setembro, prazo final concedido. Não há previsão de prorrogação para municípios que ainda não iniciaram o preenchimento.
Devem ser inseridos dados atualizados em módulos implementados no sistema: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal.
Os dados do Sinisa são coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico, de acordo com o cronograma de coleta de cada componente.
Desde 1995, o SNIS tem coletado dados acerca da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, evoluindo a cada ano tanto em tecnologia quanto em abrangência dos componentes coletados. Em 2023, o SNIS encerrou suas atividades com informações da prestação dos serviços de todos os componentes do saneamento básico.
Cronograma Previsto Inicialmente para Coleta de Dados SINISA 2024:
Novo Marco Regulatório do Saneamento
A partir de 2024, o SINISA entra em atividade como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
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Com o intuito de reunir informações precisas e detalhadas sobre a realidade do saneamento básico de todos os cerca de 5,5 mil municípios brasileiros, o Ministério das Cidades realizou o lançamento da nova plataforma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
A coleta de dados do SINISA 2024, com ano de referência 2023, iniciou no dia 6 de junho, e o Ministério das Cidades convoca a participação de titulares, de prestadores de serviços e de entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico dos municípios para prestar as informações na plataforma.
Para conhecer o sistema de coleta, titulares, prestadores de serviços e entidades reguladoras deverão acessar o site do SINISA, no portal do Ministério das Cidades pelo link.
Uma das novidades do SINISA em relação ao SNIS é a divisão do Módulo Água e Esgoto, cujas informações eram coletadas conjuntamente.
O SINISA também passa a coletar de forma separada informações referentes às populações urbana e rural.
Por: Ministério das Cidades