Senado analisa projeto que cria Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor
O Senado Federal pode votar ainda este ano o projeto que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor; a iniciativa busca fortalecer instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação.
A proposta tem como objetivo aprimorar a gestão dessas entidades, garantindo mais transparência, eficiência e sustentabilidade às organizações sociais que atuam em parceria com o poder público.
Como funcionará o Fundo
O projeto prevê que os recursos do fundo sejam destinados ao fortalecimento institucional das entidades do terceiro setor. Entre as ações que poderão receber investimento estão:
- Aprimoramento das estruturas de governança institucional;
- Capacitação de pessoal e profissionalização das entidades;
- Implementação de sistemas de controle interno, gestão financeira e transparência;
- Certificação em padrões de qualidade.
Por outro lado, o texto estabelece restrições claras para o uso dos recursos. O dinheiro do fundo não poderá ser utilizado para:
- Construção ou reforma de imóveis;
- Pagamento de dívidas;
- Atividades político-partidárias;
- Eventos, festivais ou atividades não relacionadas ao fortalecimento institucional;
- Distribuição de lucros aos dirigentes.
A proposta reforça o caráter técnico e estrutural do apoio financeiro, direcionando os investimentos exclusivamente à melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados à população.
Justificativa do autor do projeto
Autor da proposta, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, destacou a importância das organizações sociais na prestação de serviços públicos.
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“Se tem alguém que faz um trabalho ainda social nesse país, são as organizações sociais. Seja na área social, seja na área de educação, creche, formação profissional. Quem está atendendo isso aqui em Brasília, inclusive, bastante, são as organizações sociais. Então a gente precisa criar esse fundo para fortalecer ainda mais essas instituições para poderem continuar trabalhando, oferecendo realmente uma qualidade na formação e nos trabalhos sociais, que o governo faz muito mal e muitos nem fazem”.
Segundo o parlamentar, o fundo permitirá que essas instituições ampliem sua capacidade de atendimento e mantenham padrões mais elevados de qualidade.
Critérios para receber recursos do fundo
Para ter acesso ao Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor, as entidades precisarão cumprir uma série de exigências. Entre os requisitos previstos no projeto estão:
- Mínimo de três anos de existência;
- Pelo menos dois anos de atividades continuadas na área de atuação;
- Estrutura mínima de governança institucional;
- Sistema de controle interno implementado;
- Regularidade fiscal, tributária e trabalhista comprovada;
- Aptidão para celebrar contratos e convênios com o poder público.
Além disso, a seleção das instituições levará em consideração a relevância social dos serviços prestados e a representatividade territorial da entidade beneficiária.
Conselho Gestor e transparência
O projeto também estabelece a criação de um Conselho Gestor, composto por 20 integrantes, incluindo representantes da sociedade civil. O colegiado será responsável por definir as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos, além de acompanhar as ações financiadas.
Para garantir a transparência e o controle social, as informações sobre as operações do fundo deverão ser publicadas em um portal eletrônico específico, permitindo o acompanhamento público do uso dos recursos.
Caso seja aprovado, o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor poderá representar um novo modelo de fortalecimento das organizações sociais no Brasil, com foco em governança, profissionalização e qualidade dos serviços prestados à população. Confira aqui o Projeto de Lei n° 427, de 2026.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Rádio Senado.
