Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a aprovação da reforma tributária pode reduzir significativamente a diferença entre a maior e a menor receita per capita municipal (ISS + ICMS).
De acordo com a nota técnica “Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária”, a disparidade de receita por habitante/ano entre o município mais rico e o mais pobre do país é atualmente de 200 vezes (R$ 14.621 x R$ 74).
Esses números consideram as receitas provenientes do Imposto sobre Serviços (ISS) e da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é repassada pelos estados às prefeituras.
O estudo projeta que, com a implementação do princípio da tributação no destino e uma distribuição mais justa da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – um novo tributo para estados e municípios – baseada principalmente na população, a cidade mais rica teria uma receita apenas 13 vezes maior do que a mais pobre (R$ 6.426 x R$ 497).
Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), é um dos autores desse estudo. Ele destaca que a pesquisa evidencia as vantagens pouco discutidas da reforma tributária.
“O ponto de partida do estudo é mostrar para a sociedade quão profundamente desigual é a distribuição dessas receitas de impostos entre os entes federados. Em resumo, o objetivo é mostrar que os benefícios da reforma tributária vão muito além da simplificação e do importante ganho de eficiência econômica. Ela permite quase uma revolução distributiva na federação brasileira, reduzindo drasticamente a diferença de receita entre os estados e, principalmente, entre os municípios.”
Exceção
Em um estudo recente que examina os possíveis efeitos da reforma tributária no Brasil, pesquisadores exploraram a substituição do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) pelo proposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
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O estudo, alinhado com a versão preliminar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, apresentada na Câmara dos Deputados no dia 23, considera um IBS com ampla incidência tributária, abrangendo uma ampla variedade de produtos e serviços. O IBS é concebido para operar com uma base de incidência tributária não cumulativa completa, recolhido no destino, onde ocorre o consumo.
Os pesquisadores acreditam que, além de reduzir a desigualdade na receita per capita entre os municípios, uma reforma tributária guiada por uma regra de transição “longa e suave”, combinada com um crescimento econômico acelerado, mitigaria os efeitos redistributivos para aqueles que atualmente possuem rendas mais altas. Além disso, espera-se um aumento quase universal na receita entre as unidades federativas do país.
Ao simular os impactos potenciais da proposta delineada no relatório final da PEC 110/2019, os pesquisadores examinaram três cenários econômicos. No primeiro cenário, em que a reforma não gera crescimento econômico adicional, cerca de 16% dos municípios e dez estados acumulariam uma receita menor ao longo de um período de 20 anos em comparação com a hipótese de não haver reforma. Isso significa que 84% das administrações locais e 17 estados observariam um aumento em suas próprias receitas.
Produto Interno Bruto (PIB)
Já o segundo cenário considera um crescimento de 4% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, como resultado do fim da cumulatividade. Nessa situação, o percentual dos municípios perdedores cai para 12% e o de estados diminui para seis. O de ganhadores sobe para 88% e 21, respectivamente.
No cenário mais otimista, em que haveria ganho de produtividade da economia e o PIB apresentaria crescimento adicional entre 12% e 20% num intervalo de 15 anos, apenas 2% dos municípios sairiam perdendo. Nenhum estado ou capital teria perdas.
O coordenador do grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que a proposta vai impulsionar o crescimento do país.
“Eu tenho muita convicção do sucesso desta reforma, quando ela for promulgada. Acredito que, de fato, vai criar um ecossistema favorável para atração de novos investimentos, externo e interno. Vai colocar o Brasil em outro patamar de competitividade, vai fortalecer as nossas vocações econômicas.”
Gobetti explica que as cidades que se encaixam entre as potenciais perdedoras de recursos terão os impactos sobre o caixa minimizados graças à transição lenta. “Eles vão perder uma fatia do bolo, mas essa perda vai ocorrer gradualmente. Digamos que um município tenha uma fatia do bolo equivalente a 10% e ela vai cair para 5%. Essa mudança não vai ser do dia para a noite. Vai ser uma mudança entre 40 e 50 anos. Significa que, no primeiro ano, em vez dele receber 10%, ele vai receber 9,9%, depois 9,8%. Ou seja, a fatia dele vai sendo reduzida bem devagarinho, enquanto o tamanho do bolo vai aumentando. Por que o tamanho do bolo vai aumentando? Porque nós temos o crescimento da economia”, analisa.
Na última semana, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto preliminar da reforma tributária. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é colocar a proposta em votação ainda na primeira semana de julho.
Fonte: Brasil 61.