Os gestores municipais têm até o último dia de dezembro para empregar os recursos alocados pelo governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
Conforme estipulado pela Portaria 884/2023, a finalidade desses fundos é assegurar a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.
Cesar Lima, especialista em orçamento, esclarece que originalmente os valores deveriam ter sido utilizados até o término do ano anterior. No entanto, devido ao considerável volume ainda não utilizado por diversos municípios, uma legislação foi aprovada para prorrogar o prazo até dezembro de 2023.
“Tais recursos podem ser empregados na aquisição de veículos, equipamentos, custeio e assistência social destinada ao enfrentamento dos impactos da Covid”, comenta Lima.
O montante possibilita a identificação de novas famílias e indivíduos que necessitam dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Importante destacar que esses recursos não podem ser destinados à compra de cestas básicas, aluguel social e auxílio funeral, pois esses são benefícios eventuais com fontes de recursos específicas.
Em caso de não utilização dos recursos dentro do prazo estabelecido, o município deve proceder com a devolução à União por meio da Guia de Recolhimento.
Cenário
O infectologista Robson Reis alerta que é preciso chamar a atenção para a vacinação, já que parte da população ainda não buscou a dose bivalente, que protege contra as variantes, por exemplo. Ele enfatiza especialmente que a batalha contra a pandemia não deve prescindir da adesão massiva à vacinação.
A dose bivalente, além de ser uma medida preventiva eficaz, assume um papel estratégico ao oferecer uma barreira protetora abrangente, inclusive contra as variantes emergentes do vírus. Nesse contexto, é imperativo que a sociedade compreenda a importância não apenas de se vacinar, mas de buscar as opções que melhor se adequam ao cenário dinâmico da evolução do vírus.
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O momento crítico exige uma reflexão profunda sobre os obstáculos que ainda limitam o alcance desejado da imunização. A falta de busca pela dose bivalente revela lacunas na compreensão dos benefícios oferecidos por esse tipo de vacina, que não apenas resguarda o indivíduo vacinado, mas também contribui para a construção de uma barreira coletiva robusta. É necessário, portanto, intensificar esforços educativos para dissipar informações equivocadas e incentivar a população a aderir às campanhas de vacinação em andamento.
Além do apelo à vacinação, o Dr. Reis destaca a importância de se manter vigilante diante do cenário epidemiológico atual. O aumento de casos em algumas regiões não deve ser encarado apenas como uma estatística, mas como um sinal de alerta que demanda ação imediata. Medidas preventivas, como o distanciamento social e o uso adequado de máscaras, continuam sendo cruciais para conter a propagação do vírus enquanto a imunização avança.
“Esse aumento no número de casos pode ser explicado pelo surgimento e circulação de novas variantes do vírus inicial da Covid-19 e elas, muitas vezes, têm a capacidade de driblar o nosso sistema imunológico. Há também as pessoas que acabam contraindo a Covid e tem sintomas brandos que interpretam a doença como uma simples virose e continuam a sua vida normal, transmitindo para outras pessoas”, analisa.
De acordo com o painel Coronavírus do Ministério da Saúde, o país tem 38.048.773 casos de Covid-19 confirmados e 707.470 mortes. Na última semana foram registrados 26.496 novos casos da doença.
Fonte: Brasil 61