Os gestores de saúde dos Estados e Municípios devem estar atentos: o prazo para a complementação de propostas no sistema InvestSUS termina nesta sexta-feira.
Esta é uma oportunidade para garantir o acesso a recursos destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) através de programas e emendas parlamentares.
O InvestSUS é a principal ferramenta para o envio e acompanhamento de propostas de investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros projetos voltados para o aprimoramento dos serviços de saúde pública.
A plataforma tem desempenhado um papel central na gestão eficiente e transparente dos recursos destinados ao SUS, permitindo que estados e municípios apresentem suas demandas diretamente ao Ministério da Saúde.
O que está em jogo?
A complementação de propostas é uma etapa obrigatória para aqueles que já submeteram projetos, mas que precisam corrigir ou incluir informações adicionais solicitadas pelo sistema ou pelos técnicos responsáveis pela análise.
Entre os principais itens que podem exigir complementação estão:
- Adequação dos projetos técnicos;
- Documentação complementar;
- Correção de informações inconsistentes.
Os gestores que não finalizarem essa etapa dentro do prazo correm o risco de ter suas propostas desconsideradas no ciclo atual de análise, o que pode atrasar o acesso aos recursos.
Como garantir a aprovação da proposta?
Para evitar contratempos, é importante que os responsáveis sigam algumas recomendações:
Revise todos os documentos enviados: Certifique-se de que as informações estão completas e corretas.
Atenda às exigências do InvestSUS: Utilize os guias e manuais disponíveis na própria plataforma para verificar se os documentos e projetos atendem aos critérios estabelecidos.
Acompanhe a tramitação no sistema: Acesse o sistema regularmente para verificar eventuais pendências ou solicitações adicionais.
Apoio técnico
Os gestores que encontrarem dificuldades na complementação de suas propostas podem buscar apoio junto às secretarias estaduais de saúde ou diretamente com o Ministério da Saúde, por meio dos canais de suporte disponíveis no InvestSUS.
Confira abaixo, o cronograma disponibilizado pelo Fundo Nacional de Saúde.
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Impacto nos serviços de saúde
Os recursos provenientes do InvestSUS são essenciais para viabilizar melhorias como:
- Ampliação de unidades de saúde;
- Aquisição de equipamentos modernos;
- Reformas e construções de novos espaços para atendimento.
A efetividade na utilização desses recursos reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população, tornando o cumprimento do prazo uma prioridade para os gestores.
Caso ocorram novas alterações em programações orçamentárias ou limites para movimentação e empenho de emendas impositivas, ensejando a abertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) para fins de alteração de beneficiários e prioridades pelo parlamentar após o decurso dos prazos deste cronograma, fica a cargo da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde a prorrogação do prazo.
Em atenção ao princípio da anualidade orçamentária, a data limite para a celebração dos instrumentos é 31/12/2024.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.