O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na noite de segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Este aumento é uma boa notícia para os professores do país, que há muito tempo vinham lutando por melhores salários e condições de trabalho. O novo piso salarial é uma demonstração de que o governo está comprometido em valorizar e dar condições adequadas aos professores, que são fundamentais para a educação e formação dos jovens do país.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O novo piso salarial não é uma solução mágica para todos os problemas da educação no Brasil, mas é um passo importante na valorização dos professores e na melhoria da qualidade da educação no país.
Além do aumento no piso salarial, também foram anunciadas outras medidas para valorizar os professores, como a criação de programas de capacitação e desenvolvimento, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos para as escolas.
O governo criou também programas para melhorar a formação continuada dos professores, tendo como objetivo aumentar a qualidade das aulas e preparar os professores para lidar com os desafios da educação atual.
Por fim, a associação nacional de professores ressaltou que continua lutando pela valorização e melhoria das condições de trabalho, e que o governo continue investindo em educação para garantir que todos os jovens do país tenham acesso à educação de qualidade.
É fundamental que haja um esforço constante para melhorar a educação no Brasil, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e os professores tenham condições adequadas para desempenhar seu trabalho.
CNM orienta prefeitos a ignorar o aumento
A Confederação Nacional de Municípios(CNM) criticou o reajuste do piso salarial dos professores anunciado pelo MEC e, mais uma vez, orientou os gestores municipais a não seguir o aumento imposto pelo governo federal.
“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM afirma que o reajuste do piso salarial dos professores pode afetar negativamente a gestão educacional no país e piorar a situação financeira dos municípios. De acordo com a estimativa divulgada pelo presidente da entidade, o aumento teria um custo anual de R$ 19,4 bilhões para os municípios.
Leia também:
- Ministério Da Saúde Revoga Portarias Da Gestão Anterior Que Contrariam Diretrizes Do SUS
- Prefeituras Questionam Na Justiça A Redução Do FPM
“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, declarou.
Antigo Fundeb
A lei do piso salarial para os professores, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, é questionada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) devido à sua relação com o antigo Fundeb, que foi revogado em 2020.
Com a emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente, foram estabelecidas novas nomenclaturas e descrições dos critérios, e a lei do piso salarial, por não ter sido atualizada, ainda se baseia nas antigas legislações assim como no método de reajuste previsto na lei anterior, que também foi revogada.
Neste sentido, o órgão municipalista entende que essa lei já não seria mais válida, o que invalidaria a obrigatoriedade do Município em arcar com os custos deste aumento do piso salarial divulgado pelo Ministro da Educação Camilo Santana.
CNTE
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que representa os profissionais da educação, discorda da opinião da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) sobre a validade da lei do piso salarial para professores. A CNTE afirma que essa lei ainda é válida e que o reajuste deve ser aplicado imediatamente.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a legitimidade dos critérios de reajuste da lei do piso salarial para professores em 2021, mesmo após a promulgação da emenda constitucional que, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), gerou incerteza jurídica.
Fontes: g1/Agência Brasil.