A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira(5) o Decreto 11.162, que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos, julgou válidas as leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM).
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O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até a última quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira parcela do mês de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com 2.469 prefeituras mostra cenário do desabastecimento de medicamentos em 80% das cidades.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Ministério da Economia divulgou em 01 de julho de 2022, o parecer 6966/2022 sobre crédito de recursos no período eleitoral.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) debateu, com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disponibiliza R$ 2,5 bilhões para financiamento da gratuidade do transporte público para idosos.
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Gestores municipais e estaduais têm até 1º de agosto, para preencher informações sobre a primeira etapa do Censo Escolar 2022.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, que as operadoras poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa a partir desta sexta-feira (29).
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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