O Portal e-Cidadania foi criado em 2012. Ao longo desses dez anos, recebeu 105 mil ideias legislativas dos mais variados temas, das quais 225 alcançaram os 20 mil cliques necessários. Saiba como qualquer cidadão pode sugerir novas leis ao Senado no porta lconvênios.
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A realização do Censo Demográfico, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes, o que poderá contribuir para corrigir repasses do Fundo de Participação dos Municípios(FPM).
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20), a terceira e a quarta fases da Operação; Subitis Auxilium, de combate a fraudes ao Auxílio Emergencial em Minas Gerais. Na ação estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 25 bloqueios de contas bancárias.
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Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país, já podem receber a partir do dia 18, a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Saiba como solicitar no portal convênios.
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O Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que regulamenta o uso de depósitos futuros do Fundo de Garantia em prestações de financiamento de imóvel.
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Quem pagou o Imposto de Renda(IR), sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos, pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.
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Termina nesta semana o prazo para sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores de três municípios do Nordeste, do Sul e do Sudeste afetados por enchentes e tempestades no semestre passado.
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Sessenta e dois Municípios, seis Estados e o Distrito Federal; não devem receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT), no ano de 2023. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Acesse portalconvênios.com e confira, a lista dos Municípios habilitados.
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A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que as renúncias de receitas tributárias, projetadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para o exercício financeiro de 2023, apresentam leve tendência de queda em relação ao PIB.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas.
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