Os moradores atingidos por desastres naturais, dos municípios listados no Portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e que possuem reconhecimento da situação de calamidade pública, estão aptos a solicitar o Saque Calamidade FGTS. Confira no Portal Convênios o passo a passo para fazer o saque calamidade do FGTS.
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O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária neste primeiro semestre. O texto cria dois tributos, unificando no primeiro deles, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os federais PIS, Cofins e Cofins importação.
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Os gestores municipais devem se atentar os prazos de adesão ao Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br (antigo MEG-Tr), que é uma iniciativa do Governo Federal, formado por padrões de referência para a gestão organizacional.
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O sistema Educacenso está disponível a partir de 1º de fevereiro para lançar informações sobre o desempenho e movimento escolar dos alunos.
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A Defesa Civil Nacional é responsável pelo envio de recursos a estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Para que o repasse seja feito, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Acesse portal convênios e saiba como funciona.
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Os usuários da Plataforma +Brasil começaram a notar a partir desta segunda-feira(30) que o sistema está de cara nova. Agora, conforme o Decreto 11.271/2022, ela passa a se chamar Transfere.gov.br
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que previa a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano.
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Saiba como trocar sua antena parabólica de graça. A estimativa da Siga Antenado, responsável pelas ações de implantação do 5G nas cidades, é de que mais de 1,1 milhão de famílias de baixa renda residentes em 26 cidades com mais de 500 mil habitantes podem solicitar a troca de suas antenas parabólicas.
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O Congresso Nacional inicia o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro, com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Salário mínimo, Pronampe, Isenção para combustíveis e Bolsa Família são algumas das 27 medidas provisórias pendentes de votação.
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O acordo entre o BNDES e a prefeitura do Rio de Janeiro prevê a transferência de sete parques públicos para a iniciativa privada, incluindo quatro parques urbanos.
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